O Governo timorense aprovou o decreto-lei de criação da Administração Municipal de Ataúro, município que nasce oficialmente a 1 de janeiro, com competências reforçadas na área ambiental e do turismo.
O Conselho de Ministros explicou
que o decreto-lei, apresentado pelo ministro da Administração Estatal, Miguel
Pereira de Carvalho, transfere competências de administração da ilha que
estava, até aqui, integrada no município de Díli.
Numa intervenção no parlamento, na altura, o ministro da Administração Estatal
explicou que entre os motivos para a criação do novo município estava a vontade
de "minimizar os efeitos (...) do isolamento geográfico das
populações", garantindo "melhor acesso à prestação de serviços e bens
públicos, e maiores oportunidades de participação democrática dessas populações
na atividade da Administração Pública".
"No caso específico da ilha de Ataúro, destacamos como objetivo adicional instalar uma organização permanente e capaz de órgãos e serviços da administração pública local do Estado na ilha de Ataúro, com capacidade decisória e administrativa, dotada dos recursos financeiros, humanos e materiais, necessários à melhoria das condições de vida da população de Ataúro", referiu.
Ao mesmo tempo, facilitará a "operacionalização e implementação do projeto da Zona Especial de Economia Social de Mercado de Oe-Cusse Ambeno e Ataúro (ZEESM)", adiantou.
Com a mudança, o município de Díli, que engloba os postos administrativos de Cristo Rei, Dom Aleixo, Na'in Feto, Metinaro e Vera Cruz), vai passar a ter uma área de
Ataúro possui uma área geográfica de
Apesar da relativa proximidade a
Díli, cerca de
RTP | Lusa
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