Trocas & Baldrocas | Há “cerca de uma em cada sete pessoas cujo voto não contou”

Mais de 671 mil votos dos portugueses foram “para o lixo” nestas legislativas. Foi um em cada sete

Uma em cada sete votos “não contou” nas legislativas, avança o politólogo Luís Humberto Teixeira ao Expresso. O mais castigado foi o Bloco de Esquerda, que recebeu 112.417 votos ‘inúteis’. No círculo eleitoral de Portalegre, por exemplo, “a opinião de mais de metade dos eleitores foi ignorada”

671.557 é o número de votos que foram ‘desperdiçados’ nestas eleições, ou seja, que não foram convertidos em mandatos. Este número representa quase 13% do total de votos válidos nas legislativas e é avançado pelo politólogo Luís Humberto Teixeira. Juntamente com o programador Carlos Afonso, ambos desenvolveram o portal “O meu voto”, em que cada eleitor pode ver se elegeu efetivamente alguém.

Ao escolher o círculo eleitoral e o partido em que votou nas legislativas 2022, pode perceber se o seu voto elegeu algum deputado. Se aparecer a mensagem: “Lamentamos, mas o seu voto não elegeu ninguém” não fique surpreendido porque, pela segunda vez, o número de votos que foram ‘para o lixo’ “ficou acima de 650 mil”. Isto significa que há “cerca de uma em cada sete pessoas cujo voto não contou”, diz ao Expresso Luís Humberto Teixeira, mestre em Política Comparada pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Falta apenas apurar os resultados da emigração.

Como é habitual, sublinha, são os partidos médios os mais castigados, enquanto os grandes – o PS e o PSD – sofrem pouco ou nada. Nestas legislativas, o partido mais prejudicado em número de votos não convertidos em mandatos, em termos absolutos, foi mesmo o Bloco de Esquerda (112.417), que BE passou de terceira força política para quinta, conseguindo eleger apenas cinco deputados. Curiosamente, o segundo partido com mais votos ‘inúteis’ nestas eleições foi o Chega (95.512) – que ainda assim conseguiu um bom resultado face a 2019 – seguido da CDU composta por PCP e PEV (88.401) e só depois pelo CDS (86.578) e Iniciativa Liberal (81.068). Recorde-se que o CDS, apesar de ter recebido mais votos do que o PAN e o Livre, perdeu a representação parlamentar ao fim de 47 anos, porque não conseguiu eleger nenhum deputado.

Se falarmos em termos percentuais, de entre os partidos que elegeram deputados o mais prejudicado percentualmente pela não conversão de votos em mandatos foi o PAN (71,34%), seguido do Livre (58,19%). No extremo oposto estão, sem surpresas, o PSD e o PS. O partido de Rui Rio teve apenas 1,55% de votos ‘desperdiçados‘ – só não converteu em mandatos os votos que recebeu em Beja e em Portalegre. O partido liderado por António Costa não perdeu, pela segunda eleição consecutiva, um único voto. Por outras palavras, conseguiu eleger em todos os círculos eleitorais onde apresentou listas.

Além de proteger os dois grandes partidos, o sistema eleitoral português beneficia também os maiores círculos eleitorais. Nestas eleições, o distrito mais prejudicado foi Portalegre: mais de metade dos votos válidos depositados neste círculo (51,82%) não foram convertidos em mandatos e não elegeram ninguém. “É já a segunda vez seguida que isto acontece neste distrito”. Como diz Luís Humberto Teixeira de uma forma menos técnica “a opinião de mais de metade dos eleitores de Portalegre foi ignorada”. Como resultado, os dois únicos mandatos foram atribuídos ao Partido Socialista.

Três soluções para “uma maior conversão dos votos em mandatos”

Há quase 20 anos que Luís Humberto Teixeira estuda este tema. Analisou todos os votos ‘desperdiçados’ em eleições desde 1975: desde então foram para o lixo 7,6 milhões de votos. Para “consertar” o sistema eleitoral português, em conjunto com Carlos Afonso, criou uma petição com o nome “Por uma maior conversão dos votos em mandatos”. Até à hora de publicação deste artigo, a petição com vista à alteração da lei eleitoral da Assembleia da República conta 545 assinaturas.

O movimento apresenta três soluções capazes de tornar o atual sistema mais representativo e proporcional: criar um círculo de compensação (tal como acontece nos Açores), instituir um círculo único (como se verifica na Madeira) e/ou reduzir substancialmente o número de círculos eleitorais de 22 para nove, “para permitir que haja, de facto, pluralismo”.

Para explicar, nos Açores existem dez círculos eleitorais: nove coincidentes com cada uma das ilhas da região e designados pelo respetivo nome, mais o círculo de compensação que coincide com a totalidade do arquipélago, uma vez que “cada ilha tem de se sentir representada”. A Madeira usa a solução de um círculo eleitoral único coincidente com o território da região: como apenas duas ilhas são habitadas, achou que se fazia sentido “tudo contar para o mesmo bolo”.

Tal como se lê na petição, “os casos da Madeira e dos Açores mostram que as alterações introduzidas permitem refletir melhor a vontade expressa pelos eleitores, aumentam o pluralismo e não representam qualquer ameaça acrescida à governabilidade”.

O cientista político diz que o atual sistema eleitoral pode desincentivar os portugueses a exercerem o direito de voto, visto que ano após ano “há centenas de milhares de pessoas que são sistematicamente relegadas em termos de opinião: a sua opinião não conta para nada”. Por um lado, isso pode incentivar ao voto útil mas, por outro, pode contribuir para aumentar a abstenção.

Mara Tribuna | Expresso | Imagem: Marcos Borga

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