Portugal | Orçamento deve assumir urgência do aumento dos salários

As linhas gerais do Orçamento do Estado para 2022 fazem adivinhar o regresso dos cortes graças à ausência de medidas que impulsionem a subida dos salários e travem o aumento do custo de vida.

O Governo apresentou esta segunda-feira as linhas gerais da proposta de Orçamento para 2022 aos partidos com assento parlamentar, às confederações patronais e aos parceiros sociais.

Com base nos dados lançados, o PCP assume num comunicado que o documento não responde à exigência de combate à especulação e à subida dos preços. Tal como ignora que «os problemas a que diz querer responder são inseparáveis da instigação das sanções que a pretexto da guerra estão a ser impostas, beneficiando os que com elas lucram».

O facto de não se apontarem medidas de controlo e fixação de preços, e de aumento de salários e pensões significará, segundo o PCP, o regresso dos cortes por via da perda real de poder de compra, o que levará à degradação das condições de vida.  

Com o aumento da taxa de inflação, aumentos como o do salário mínimo nacional, que este ano passou para os «históricos» 705 euros, na propaganda do Governo, estão praticamente absorvidos. O cenário agrava-se para os pensionistas, com a inflação a ser já entre cinco a 20 vezes superior ao aumento que as pensões tiveram em Janeiro, entre 0,24% e 1%. 

Também o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, disse ser «absolutamente incompreensível» que o Governo de António Costa não queira mexer nos salários, salientando que a «inflação galopante» terá consequências directas nos rendimentos dos trabalhadores e dos pensionistas. 

Para o PSD, que na Assembleia da República tem votado contra a proposta de aumento do salário mínimo para 850 euros, o Orçamento do Estado para 2022 significa um «regresso encapotado» da austeridade, ideia que foi acompanhada pelo PAN.

Impostos vs. preços

Algumas das medidas anunciadas pelo Governo, designadamente em relação aos impostos dos combustíveis, foram avançadas na semana passada pelo PCP, que admite a necessidade de as mesmas se fazerem acompanhar por medidas de controlo e fixação de preços.

Os comunistas realçam que reduzir impostos sem fixar preços máximos permite que os grupos económicos continuem a aumentar os preços de forma especulativa e «deixa em aberto a possibilidade das petrolíferas, dos grandes grupos da distribuição e outros grupos económicos, continuarem a promover subidas especulativas dos preços colocando as receitas fiscais a subsidiarem os seus lucros». 

«Espiral inflacionista» não pode degradar poder de compra

A CGTP-IN é peremptória a afirmar a necessidade de uma política que, a par de promover serviços públicos de qualidade, entre outros aspectos, impulsione o aumento geral dos salários. 

À saída da reunião com o Governo, Andrea Araújo, da Comissão Executiva da CGTP-IN, manifestou preocupações relativamente ao documento e alertou para a «necessidade urgente» de responder à subida dos salários e reavaliar o salário mínimo pelo facto de o aumento realizado em Janeiro já estar «completamente absorvido» pelo cada vez maior custo de vida. 

A CGTP-IN recusa que o poder de compra seja degradado com base no argumento da «espiral inflacionista», realçando que as medidas conhecidas não são suficientes para travar a especulação no sector energético e dos combustíveis. Por outro lado, e uma vez que os aumentos salariais dos últimos anos não tiveram quaisquer efeitos no aumento da inflação, reforça que não são os salários a estar na base do aumento dos preços.

AbrilAbril | Imagem: Mário Cruz / Lusa