"Não se pode esperar nada da presidência da Guiné-Bissau na CEDEAO"

Bissau assumiu a presidência rotativa da CEDEAO porque era a "única opção", defende o jurista Fodé Mané, em entrevista à DW. Analista deixa o alerta aos guineenses esperançosos: esta indicação "nada pode trazer ao país".

A Guiné-Bissau assumiu, este domingo (03.07), a presidência rotativa da Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (CEDEAO). Para o jurista guineense Fodé Mané, o país não está em condições de tirar o bloco da situação difícil em que se encontra, uma vez que a própria Guiné-Bissau está "numa situação de anormalidade".

"Um Estado deste tipo não pode servir de locomotiva para arrastar os outros Estados para um bom destino", diz Fodé Mané, que alerta ainda o esperançoso povo guineense de que esta indicação "nada pode trazer ao país".

DW África: Sendo a Guiné-Bissau um país conhecido pelas suas sucessivas crises, estará em condições de assumir este papel?

Fodé Mané (FM): Podemos dizer que esse horizonte de se construir 'uma CEDEAO dos povos', em vez de 'uma CEDEAO dos Estados' foi uma miragem. Esse sonho nunca se concretizou. E isso fragilizou a CEDEAO. Por isso, uma das propostas de quem assume a presidência da CEDEAO deveria ser retomar esse objetivo, esse horizonte de estado de direito democrático, de boa governação, etc. Mas, para isso, um país tem que ter legitimidade, tem que ter idoneidade moral, para poder falar desses mesmos ideais. A Guiné-Bissau, para poder impor esses valores, para poder falar de estado de direito e de respeito pela legalidade, tem que ter condições para isso. Mas o que verificamos é que a Guiné-Bissau não tem condições para levantar esses assuntos. A Guiné-Bissau está em condições mais difíceis ainda, porque está numa situação de anormalidade. Um Estado assim não está em condições de funcionar como locomotiva, capaz de arrastar os outros países para um bom destino.

DW África: Portanto, podemos dizer que a indicação da Guiné-Bissau para este cargo espelha a fraca posição desta organização na região…

FM: Claramente! Há que notar que não se trata de uma posição para a qual a Guiné-Bissau foi eleita, mas é, sim, uma presidência rotativa. A função já deveria ter sido assumida no ano passado, mas - recorde-se - devido às fragilidades notórias da CEDEAO, pediu-se ao Gana que assumisse a presidência por mais um ano que o previsto. Pensou-se nesta última cimeira pedir ao Gana que assumisse a presidência por seis meses adicionais, só que o Presidente do Gana não mostrou disponibilidade para isso. Ou seja, o Gana não estava disponível, Cabo Verde é um país com uma forma de atuação mais coerente e mais responsável, e a Gâmbia assumiu a presidência da Comissão da CEDEAO. O Senegal não participou; outros países, como por exemplo a Guiné Conacri, estão sob sanções da organização; outros países, como a Costa do Marfim, têm, neste momento, outras prioridades. A Costa do Marfim, neste caso, quer, nomeadamente, controlar o Banco Central Oeste-africano, portanto tem outras agendas...

DW África: A Guiné-Bissau acabou por ser quase a última opção…

FM: Não só a última opção, mas a única.

DW África: Ainda assim, pode haver alguma esperança por parte do povo da Guiné-Bissau de que esta presidência traga algo de bom ao país?

FM: Há esta ilusão. As pessoas estão a ser iludidas, no sentido de que lhes é dito que 'é um acontecimento histórico', um 'facto inédito' e que 'é uma coisa pela qual a Guiné-Bissau estava a lutar há muitos anos e que até agora nunca tinha sido conseguido'. Mas o que é que a presidência da CEDEAO pode trazer? Não vêm orientações para que haja mais respeito pelos direitos e liberdades. Há, sim, a legitimização de abusos, de violações, de corrupção. Quero dar apenas um exemplo: as portas para a 'desorçamentização' das viagens estão agora abertas, porque as viagens dos nossos governantes vão ser todas justificadas pela 'presidência' da CEDEAO. Portanto, para mim, sendo realista, não se pode esperar nada da presidência da Guiné-Bissau na CEDEAO. 

Raquel Loureiro | Deutsche Welle