Portugal | A seca e a ofensiva contra a gestão pública da água

AbrilAbril | editorial

A capacidade científica, técnica e logística dos serviços públicos vem-se degradando progressivamente, através de uma desresponsabilização do Estado na administração, planeamento e gestão da água.

Portugal, que em Janeiro já se confrontava com vastas áreas em situação de seca extrema, continua a enfrentar a perspectiva de uma crise por falta de água em funções essenciais.

Entretanto, a capacidade científica, técnica e logística dos serviços públicos vem-se degradando progressivamente, através da desresponsabilização do Estado na administração, planeamento e gestão da água.

Ao longo dos anos foram destruídos serviços da Administração Pública e dos organismos públicos de Investigação e Normalização, esvaziando-os de quadros, competências e estruturas no terreno, transferindo as funções públicas de administração, gestão e planeamento para entidades de direito privado ou de direito e capital privados.

Um processo de destruição da capacidade técnica e científica, de alienação do conhecimento institucional de recursos hídricos, de física, química, biologia e engenharias, de que são exemplo a extinção do Instituto da Água (INAG) e das suas delegações regionais e a degradação do Instituto de Meteorologia (IPMA) e do Laboratório de Engenheiria Civil (LNEC), provocada por um subfinanciamento público.

Um processo de destruição que contribui para a inviabilização de uma gestão efectiva da água, da identificação correcta dos problemas e das potenciais soluções. As estruturas públicas perderam trabalhadores, meios, competências e foram afastadas da gestão das albufeiras, todas concessionadas a entidades privadas ou de direito privado, cuja gestão está muito concentrada na obtenção de lucro nas barragens de produção energética, agravando problemas de poluição e de perda de qualidade da água.

Este caminho de favorecimento da mercantilização explica, por um lado, o porquê de, no momento em que o País já se encontrava numa situação de seca, os detentores das barragens electroprodutoras as continuassem a esvaziar, aproveitando a alta dos preços da energia. Por outro, ajuda a perceber os riscos de não existir um controlo público sobre o sector da energia, mas também os problemas decorrentes da venda de barragens da EDP, colocando importantes infraestruturas de armazenamento de água doce nas mãos de capital estrangeiro.

No fundo, assistimos ao resultado de uma ofensiva contra a gestão pública da água, que se tem acentuado, promovida ao longo de décadas por sucessivos governos.