Angola | JORNALISMO DE CARREGAR PELA BOCA

Artur Queiroz*, Luanda

A Presidência da República informou que o Presidente João Lourenço se ia deslocar a Espanha numa visita privada. Vou repetir: “visita privada”. A partir do momento em que o comunicado se tornou público, a viagem ficou absolutamente indisponível para os jornalistas e os Media. Um portal da UNITA e da Irmandade Afrikaner violou gravemente as regras do Jornalismo e decidiu especular criminosamente sobre a saúde do Chefe de Estado. E com pormenores!

Não vou repetir o abuso criminoso porque isso seria beneficiar o infractor. Antes, o jornal de sobrinhos e madalenos já tinha cometido o mesmo abuso de liberdade de imprensa. E em editorial, o que obriga todo um grupo de trabalho, que assim caucionou o crime, com o seu silêncio cúmplice. 

O Sindicato dos Jornalistas tem uma vertente de auto regulação que não pode nem deve ser negligenciada. Face à gravidade do crime de abuso de liberdade de imprensa, a direcção primou pelo silêncio. O senhor Teixeira Cândido ataca os seus colegas dos Media do sector empresarial do Estado a torto e a direito. Não se percebe tanta violência, tanto ódio, tal sanha persecutória. Se há alguém em Angola que devia pôr o sector público da comunicação social nos píncaros, é ele. Quando a Medianova lançou o jornal O País, ele foi “requisitado” do Jornal de Angola para aquele grupo privado. Caso único no mundo.

Uma empresa privada lançou um jornal concorrente do Jornal de Angola e do Jornal dos Desportos. Um jornalista desses títulos foi “requisitado” pelos privados. E ele aceitou porque ficou a ganhar nos dois carrinhos. Quando as vacas da Medianova emagreceram ele foi o primeiro a dar o salto e regressou ao tacho público. Onde ainda se mantém! Come no prato e diz mal da comida. Mais um leproso moral absolutamente insanável.

A facilidade com que Teixeira Cândido morde os calcanhares aos Media públicos não se vê quando os privados cometem gravíssimos crimes, abusando da liberdade de imprensa. Volto a repetir pela enésima vez. Os crimes por abuso de liberdade de imprensa são, antes de tudo, crimes contra os jornalistas e o Jornalismo. Neste caso do Novo Jornal e do Portal Clube Kwacha (Club K) a situação é ainda mais grave. 

O Presidente da República é uma figura pública, provavelmente a que tem maior exposição ao escrutínio público. Mas tomem nota. Ninguém é um Miradouro da Lua ou um ecrã de cinema que todos frequentam como e quando quiserem. Tem o direito às liberdades e garantias constitucionalmente consagrados. 

Como qualquer cidadão angolano, o Presidente João Lourenço tem direito à inviolabilidade pessoal, em todas as suas projecções: física (direito à imagem e à palavra escrita e falada), moral (direito à honra, bom nome e consideração social) e vital (esfera privada, esfera pessoal, esfera do segredo e história pessoal). O Artigo 31º da Constituição da República (Direito à Integridade Pessoal) protege “a integridade moral, intelectual e física. O Artigo 32.º garante o Direito à privacidade e à intimidade.

Uma visita privada a Espanha é isso mesmo, privada. Não está disponível para a comunicação social. Face às gravíssimas violações de direitos constitucionalmente protegidos, o Sindicato dos Jornalistas remeteu-se a um silêncio cúmplice, determinado pela direcção do partido UNITA. Teixeira Cândido serviu-se dos votos dos Jornalistas filiados na organização sindical a que preside, para fazer dela uma correia de transmissão do Galo Negro. No dia 24 de Agosto a derrota foi tão pesada que ele perdeu a voz. E nem é capaz de condenar quem especula criminosamente com a saúde de um cidadão angolano, no caso João Lourenço, que acabou de ser eleito Presidente da República.

O bêbado da valeta (Reginaldo Silva) e os kambas da estatura moral do soldado motorista do RI20 (Jacques dos Santos) gozam com a situação. Não mostram a mínima preocupação com tão graves violações que colocam o Jornalismo Angolano nas ruas da amargura. Afinal defendem ou não a Liberdade de Imprensa? Claro que não defendem. Pelo contrário, fazem tudo para que os abusos sejam regra e se tornem inócuos.

O Presidente João Lourenço, que eu saiba, tem uma ligação com Espanha há muitos anos. Depois de uma campanha eleitoral cansativa, extenuante, é normal que vá com a família descansar num país onde se sente bem. Qual o quê! Os falsos jornalistas e os abutres da estirpe de Teixeira Cândido põem a circular que está doente. Criminosos! Não se brinca com a saúde de ninguém. Não se especula com a saúde das pessoas, seja o mais humilde cidadão ou o Chefe de Estado.

E os partidos políticos ajudam à festa, atentando contra o prestígio e a dignidade dos órgãos de soberania e seus titulares. Enchem a boca com a Constituição da República mas a UNITA abandonou o plenário da Assembleia Nacional quando foi votada. A Lei Fundamental diz que os partidos devem participar “na vida política e na expressão do sufrágio universal, por meios democráticos e pacíficos, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade nacional e da democracia política”. Isso aconteceu na campanha eleitoral? Mentira. 

A UNITA e seus apêndices serviram-se de marginais para perturbarem a paz e a estabilidade. Atentaram contra a independência e a unidade nacional. A Constituição da República exige que os partidos prestem contas do uso de fundos públicos. Até hoje a UNITA nuca prestou essas contas. 

Os partidos têm o dever da consolidação da nação angolana e da independência nacional. A salvaguarda da integridade territorial. O reforço da unidade nacional. A defesa da soberania nacional e da democracia. A UNITA e seus apaniguados passaram a campanha eleitoral a trocar votos pela integridade territorial. Foi assim que o Galo Negro ganhou as eleições nos círculos eleitorais do Zaire e Cabinda.

Estes deveres dos partidos são esquecidos ou simplesmente ignorados. Os seus megafones só falam no que lhes interessa na Constituição da República: “Os partidos políticos têm direito a igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, direito a um tratamento imparcial da imprensa pública e direito de oposição democrática, nos termos da Constituição e da lei”. Sim é verdade. E beneficiam largamente dessas prerrogativas. O tratamento imparcial na Imprensa Pública é notório. Os que duvidam, não sabem o que significa imparcialidade. Nem sequer sabem que o legislador fala de um critério que suporta os conteúdos comunicacionais. 

A imparcialidade de que fala a Constituição da República funciona. O MPLA atribui à UNITA, à CASA-CE, ao PRS ou à FNLA determinados comportamentos e práticas políticas. Os Media Públicos são obrigados a ouvir as outras partes com interesses atendíveis. Sabem qual é o problema? 

O MPLA nunca fez isso. Pelo contrário, os outros é que acusam falsamente o partido maioritário na Assembleia Nacional de práticas irregulares ou antidemocráticas. Por isso tem o direito a dar a sua versão. Mas a maior parte das vezes, remete-se ao silêncio. E a direcção do partido faz bem em não dar confiança energúmenos da política nem alimentar o banditismo político.

Tomem nota. A imparcialidade não é pegar num linómetro ou num cronómetro para medir o espaço ou tempo de antena atribuído a cada partido. Nem isso seria possível. Imparcialidade é dar voz a todas as partes quando for caso disso.

O bom jornalismo não se faz com maldade e rancor, faz-se com profissionalismo e rigor. Tirem os olhos do umbigo e olhem para Angola com honestidade. Esqueçam de uma vez por todas, os recados que recebem dos colonialistas que vos pagam!

*Jornalista