Portugal | CONCERTAÇÃO SOCIAL: UM ACORDO À MEDIDA DO GRANDE PATRONATO

A CGTP-IN critica o acordo de Concertação Social, considerando que vai contribuir para «encher os bolsos ao grande patronato, ao invés de pôr a pagar quem mais tem».

O acordo, alcançado entre o Governo, a UGT e o grande patronato, deverá contemplar propostas que incluem, nomeadamente, aumentos salariais de 5,1% em 2023 e 4,8% no ano seguinte, o aumento do salário mínimo nacional dos actuais 705 para 760 euros em 2023, para além de um largo conjunto de benefícios fiscais no IRC que, segundo a CGTP, deixam «intocáveis os milhões de euros de lucros do grande capital».

A CGTP, independentemente de algumas medidas fiscais em sede de IRS irem ao encontro do que há muito reivindica, considera, por um lado, que «os referenciais propostos pelo Governo discutidos, agora em 2022, fazem com que no final de 2023» os trabalhadores tenham um menor poder de compra do que tinham em 2021. Por outro, que o aumento proposto de 5,1% contrasta com «uma inflação acumulada em 2022 e 2023 superior a 11%».

Sobre o salário mínimo nacional, a central sindical considera que, se o Governo mantivesse a intenção de aumento real que o PS tinha prometido no seu programa eleitoral, o salário mínimo deveria ser «superior a 810 euros em 2023», considerando que o aumento de alguns produtos ultrapassa os 20%. «Quando o leite aumenta mais de 15%, o pão perto de 10%, os 760 euros propostos pelo Governo (que em termos líquidos são 677 euros), significam o agravamento das dificuldades».

A Intersindical chama ainda a atenção para o facto de os aumentos no sector privado não se fazerem por decreto, mas serem fixados pela contratação colectiva. Nesse sentido, ao manter a norma da caducidade da contratação colectiva e os bloqueios que permitem a chantagem patronal, o Governo «impede a concretização do objectivo da valorização dos salários na contratação colectiva», denuncia.

A CGTP-IN reivindica 850 euros para o salário mínimo nacional em Janeiro de 2023, considerando a necessidade que se coloca de garantir o acesso a «bens e serviços básicos».

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