Ex-deputado Amadeu Oliveira foi condenado a sete anos de prisão efetiva por crimes de atentado contra o Estado de Direito.
O Tribunal da Relação de Barlavento, São Vicente, condenou o ex-deputado cabo-verdiano Amadeu Oliveira a sete anos de prisão efetiva por auxiliar, enquanto advogado, a fuga do cliente condenado por homicídio.
A leitura do acórdão, cujo início foi sendo adiado durante o dia de quinta-feira e apenas começou perto das 18:00 locais, terminou com o tribunal a aplicar a pena única de sete anos de prisão efetiva, dando como provada a prática dos crimes de atentado contra o Estado de Direito e ofensa a pessoa coletiva.
O tribunal decidiu pela perda de mandato do deputado e, caso a decisão transite em julgado, Amadeu Oliveira deverá ainda ficar impedido de ser reeleito e de exercer qualquer outro cargo político durante quatro anos após o cumprimento da pena.
A defesa não se pronunciou sobre a decisão, do processo em que pediu a absolvição e o Ministério Público a condenação, a pelo menos sete anos e meio de prisão efetiva.
O caso contra Amadeu Oliveira
O deputado Amadeu Oliveira já tinha o mandato suspenso pela Assembleia Nacional desde 28 de julho, para ser julgado neste processo. O processo tinha sido classificado como de "especial complexidade", com sete volumes e mais de três mil folhas, 22 testemunhas arroladas e 70 horas de sessões gravadas desde o início do julgamento, em 29 de agosto, até às alegações finais realizadas em 11 de outubro.
Forte crítico do sistema de
justiça do país e assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado
por homicídio, Amadeu Oliveira foi detido
Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no Parlamento, semanas antes, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.
Deutsche Welle | Lusa
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