Contrato de trabalho por tempo
indeterminado poderá ser a regra
O regime de contrato por tempo
indeterminado poderá ser a regra na celebração contratual entre a entidade
empregadora e o trabalhador. Esta é uma das inovações do ante-projecto da
Proposta de Lei de Revisão da Lei Geral do Trabalho.
A proposta do novo diploma foi
apreciada, ontem, pelo Conselho Nacional de Concertação Social, na primeira
reunião ordinária, que serviu, igualmente, para auscultar as contribuições de
centrais sindicais e outros organismos da sociedade civil.
Durante o encontro, presidido
pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão
de Almeida, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social
disse que, na perspectiva dos parceiros, a Lei 7/15 é "injusta e desequilibrada”.
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Presidente João Lourenço anuncia aumento
do salário mínimo
O presidente do MPLA, João
Lourenço, anunciou, esta sexta-feira (28), na cidade de Menongue, província do
Cuando Cubango, que o Executivo aprovará nos próximos dias o aumento do salário
mínimo nacional e o ajustamento dos ordenados da Função Pública.
"Fruto das corajosas e
profundas reformas levadas a cabo ao longo de quatro anos, a economia angolana
começa a crescer este ano e de forma diversificada como é nosso desejo”,
sublinhou, destacando os incentivos e apoios ao sector privado que tem
respondido positivamente, cujos resultados começam a ser sentidos com o aumento
da produção agrícola, pesqueiro e industrial.
"Este ano de 2022 é, para o MPLA, um ano de grandes desafios, o da
consolidação da democracia, da diversificação da economia, do aumento da
produção interna de bens essenciais, do aumento das exportações e da
oferta de emprego, na busca contínua das melhores condições de vida para os
angolanos, como dizia Agostinho Neto que o mais importante é resolver os problemas
do povo”, realçou.
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Registados mais de cinco milhões
de cidadãos nacionais
Um total de 5.075.139 cidadãos
foi registado e identificados, pela primeira vez, 2.635.203 angolanos, desde o
início do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do
Bilhete de Identidade, em Novembro de 2019 até Dezembro de 2021.
Os dados foram avançados ontem,
em Luanda, pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz,
durante a décima reunião de balanço do Programa de Massificação do Registo de
Nascimento, Atribuição do Bilhete de Identidade e do Registo Predial, referente
a Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2021.
Neste período, anunciou, foram efectuados 1.234.124 de registos de nascimento e
atribuídos, pela primeira vez, 644.494 Bilhetes de Identidade.
"Segundo os dados estatísticos desde que iniciamos o programa, ainda
teríamos a tarefa de registar 4.040. 945 cidadãos e identificar, pela primeira
vez, 3.369.188 angolanos até Setembro de 2022”, avançou. Estes dados, acrescentou, são
pouco fiáveis, pois, na prática, há já três ou quatro províncias que atingiram
quase 200 por cento de pessoas com Bilhetes de Identidade (BI).
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Polícia: “O estado psicológico
dos efectivos é uma prioridade”
Entrevista
O director de Educação Patriótica
do Comando Geral da Polícia Nacional, António Vicente Gimbe, considera que
algumas falhas e erros cometidos pelos efectivos resultam de alguns processos
menos conseguidos, relacionados com a psicologia do indivíduos. “Temos que
trabalhar o indivíduo. Por isso é que a área de acção psicológica é
fundamental, porque ela ajuda na qualidade da actividade do polícia. Por isso,
o estado psicológico dos efectivos é uma prioridade, para que tenhamos mais
sucessos no desenvolvimento das nossas acções”.
Actualmente, qual é a motivação
dos agentes da Polícia Nacional para o cumprimento das missões atribuídas?
Se olharmos para aquilo que é o resultado, devo dizer que a motivação é boa.
Mas ninguém se limita ao que tem. Precisamos passar de boa para muito boa ou
excelente. Quero concluir com isso que ao resumir de boa, não quer dizer que
não tenhamos trabalho para fazer. A motivação é boa no sentido de haver
bom momento, com a missão, com o dever e com o ser. Isso significa que temos
que ter um processo de trabalho permanente para que esses níveis de satisfação
continuem boas, porque a vida é dinâmica. O nosso fim é buscar motivação
para que os efectivos consigam cumprir com as suas obrigações dentro de uma
qualidade que possamos classificar como boa ou excelente. Mas temos muitos
desafios para tornar essa estabilidade emocional permanente.
Quais são os grandes projectos que a Direcção de Educação Patriótica pretende
materializar nos próximos tempos?
A Educação Patriótica tem vários desafios, dos quais destaco três: a primeira,
tem a ver com a Ética Profissional e o respeito pelo Código de Deontologia que
rege a Polícia Nacional, o segundo, tem a ver com a Informação, porque
precisamos de ter profissionais informados para que possamos buscar
conhecimentos e realizar coisas com base em princípios e valores. A Polícia é
uma instituição de princípios e regras. Implica que o bom comportamento deve
ser fundamental para as missões. O terceiro, são questões correntes, como
garantir a estabilidade psico-emocional dos efectivos, desenvolver acções que
animam o ego e a identidade, como ser humano. E isso, podemos fazê-lo
através de acções no domínio da saúde física, educação, desporto e cultura,
arte, literatura e do conjunto de práticas que resultem na estabilidade da pessoa
como polícia, no cumprimento da missão.
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