Artur Queiroz*, Luanda
Os partidos políticos que recusaram as regras da democracia e nem sequer tiveram a delicadeza de felicitar os vencedores das eleições gerais de Agosto, sofreram a mais aparatosa derrota. O Tribunal Constitucional rejeitou liminarmente os seus argumentos e mostrou aos angolanos e ao mundo que além de não terem razão, não têm ética política e muito menos respeito pelo regime democrático. Em relação à UNITA já se sabia há muito tempo.
A novidade é que para as
eleições de 25 de Agosto levou a reboque a dita “frente patriótica” constituída
pelos zeros do Bloco Democrático e pelo perito
Os partidos que rejeitaram os resultados eleitorais (até hoje…) têm dado abundantes exemplos de incompetência política e a sua prática resvala quase sempre para um populismo perigoso, primário e de braço dado com o nazismo mitigado por um discurso neoliberal, que encobre com promessas grandiosas, o objectivo evidente de escravizar os povos e fazer de Estados Independentes, meros protectorados do capital financeiro reinante.
A UNITA e seus parceiros da “frente patriótica” não querem saber de coerência, de respeito pelo jogo democrático, de política com princípios, da independência nacional como último reduto da defesa de valores ameaçados poer uma globalização, que desembocou no mais selvagem dos capitalismos, sem regras, sem regulação, sem sistemas de alarme quando estão em causa as condições concretas que dão sentido e espessura à liberdade.
Para os partidos que puseram em causa a estrondosa vitória do MPLA nas eleições de 25 de Agosto só interessa a destruição da Democracia Angolana. Mas também nisto eles são profundamente incompetentes. Porque ela é tão frágil, está tão titubeante que basta um sopro para cair. Nem isso conseguem.
O que interessa à UNITA é apresentar Angola como um Estado à imagem e semelhança da Jamba com sinaleiro e escola de condução mas sem estradas nem carros. Uma Angola ocupada por karkamanos, zairenses e mercenários de todas as nacionalidades, sem independência e sem futuro. Um povo ajoelhado aos pés do “apartheid” sem dignidade nem esperança.
O ainda líder do Galo Negro pôs em causa o Poder Judicial. E na hora da derrota, recorreu ao Tribunal Constitucional para plebiscitar o seu ódio à pátria independente. A UNITA propala aos sete ventos que os Tribunais em Angola não são independentes. A desgraça, a grande tragédia é que o mobutismo reinante está a dar-lhe razão. Pelos vistos, o cabeça de lista do MPLA está mesmo apostado em não deixar pedra sobre pedra, no edifício da Justiça, construído ao longo dos anos de Independência Nacional, com sacrifícios sem nome, pelos seus agentes.
Antes de me fuzilarem com os argumentos habituais de que defendo os corruptos e a corrupção em Angola vou fazer uma declaração de interesses. Assinei um contrato de trabalho com uma empresa de comunicação social do Estado. Até hoje não foi cumprido o que ficou acordado, após graves incumprimentos da entidade patronal. Corrupção pura e dura. Devem-me muito dinheiro e preciso dele para ter uma vida digna.
O meu filho César foi despedido
da empresa proprietária do Diário de Notícias por ser meu filho, quando o
coronel da Lusomundo e o Joaquim Oliveiras venderam aquilo “aos angolanos”. Uma
das patroas era angolana e hoje está
O Tribunal Supremo publicou um acórdão (será mesmo isso?) que chancela o confisco dos bens de Isabel José Eduardo dos Santos, proposto pelo Ministério Público. Acontece que a empresária em causa chama-se Isabel Kukanova dos Santos, nascida em Baku, Azerbaijão, na época república da União Soviética. Pode ser que pelo casamento tenha adquirido o nome de Dokolo. Desconheço. Isabel José dos Santos não é de certeza o seu nome. Resta saber se o resto do acórdão é verdadeiro ou apenas um exercício de mobutismo no qual alguns Tribunais angolanos estão a especializar-se.
O acórdão do Tribunal Supremo, assinado pelo venerando juiz conselheiro Daniel Geraldes, que também é citado como Daniel Modesto Geraldo, chama-lhe Isabel José Eduardo dos Santos . Que se saiba, sua irmã Welwitschia (Tchizé) sim, é José. Um documento desta importância que implica a vida de uma cidadã angolana e interesses do Estado Angolano não pode ser feito em cima do joelho, entre um trago de kaporroto e um arroto.
Recentemente, o mesmo Tribunal Supremo, a mesma Câmara Criminal e o mesmo venerando juiz conselheiro Daniel Geraldes ou Daniel Modesto Geraldo, respondeu assim ao requerimento do antigo ministro e dirigente do MPLA, Augusto Tomás, onde pedia a liberdade condicional por ter atingido metade da pena, que lhe foi aplicada pelo TS e pela Câmara Criminal: “Decidiu-se negar o pedido por a pena ser branda para a conduta tão grave como assumida pelo arguido. Porque estas (práticas) têm impossibilitado Angola e muitos outros países de terem um crescimento económico que viabiliza os Executivos de criarem melhores condições de vida aos seus povos”. A escrita é digna de um prémio nobel da literatura.
E mais adiante diz o acórdão: “A liberdade deste tipo de criminosos a meio da pena não se mostra de todo compatível com a paz social e tranquilidade pública que se exige para a concessão da liberdade condicional”. O senhor venerando juiz conselheiro Daniel Geraldes deve viver em Marte e só desce à Terra quando lhe encomendam acórdãos. O meritíssimo devia saber que nos corredores do poder, nos gabinetes mais ou menos luxuosos, pululam cidadãs e cidadãos angolanos que cometeram o mesmo tipo de crimes atribuídos ao Dr. Augusto Tomás e ninguém incómodo pelo convívio. Nem o Presidente da República!
O Supremo Tribunal condenou Augusto Tomás a uma determinada pena. E um juiz conselheiro do mesmo Tribunal diz que “a pena foi branda”. Logo, fica na cadeia até ao fim da pena e, se o mobutismo continua a avançar como um cavalo louco, até ao fim dos seus dias. Ninguém está preocupado com o mobutismo reinante? Sabiam que o ditador Mobutu acabou mal? Daqui a cinco anos há eleições e o cabeça de lista do MPLA pode não gostar do Mobutismo nem do Grupo Carrinho.
*Jornalista
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