O comitê ministerial de legislação de Israel votou a favor de um projeto de lei proposto pelo partido Otzma Yehudit, liderado pelo ministro da Segurança Nacional de extrema direita, Itamar Ben-Gvir. Se aprovado na legislação, Israel terá uma folha de parreira legal para executar prisioneiros palestinos.
Motasem A Dalloul | Monitor do Oriente | # Publicado em português do Brasil
A introdução da pena de morte para prisioneiros palestinos foi uma condição para que Ben-Gvir concordasse em novembro passado em se juntar ao governo de coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. Foi também uma das promessas de campanha eleitoral do extremista que atraiu os eleitores judeus de extrema-direita.
Explicando o projeto de lei, Otzma Yehudit MK Limor Son Har-Melech disse que qualquer pessoa que “intencionalmente ou por indiferença causar a morte de um cidadão israelense quando o ato for realizado por motivo racista ou ódio a um determinado público … e com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel e o renascimento do povo judeu em sua pátria” deveria enfrentar uma sentença de morte.
O dirigente de extrema-direita foi mais longe, dizendo que se o assassinato de um israelense ocorresse na Cisjordânia ocupada, a punição seria aplicada em tribunais militares, mesmo que o veredicto não fosse unânime. Ele ressaltou que a punição não será passível de recurso depois de finalizada em um tribunal regional.
“Esta é uma lei moral e justa que existe na maior democracia do mundo e ainda mais em um país onde uma onda de terrorismo está [visando] cidadãos israelenses”, disseram Ben-Gvir e Netanyahu em um comunicado conjunto. . Eles acrescentaram que a aprovação do projeto de lei foi um passo “simbólico” dado no mesmo dia em que dois soldados israelenses foram mortos, supostamente por um combatente da resistência palestina. “Neste dia difícil, quando dois cidadãos israelenses são assassinados em um ataque terrorista palestino, não há nada mais simbólico do que aprovar a ‘lei de pena de morte para terroristas‘.”
Segundo Netanyahu, isso faz parte da luta contra a resistência palestina – que ele descreve como “terrorismo”, embora seja legítima no direito internacional – e reforça o povo judeu na terra da Palestina histórica. “Continuaremos agindo com todos os métodos, em segurança em missões operacionais e na legislação, para deter terroristas e salvaguardar a segurança de Israel. Nossa resposta ao terrorismo é atacar o terrorismo com força e aprofundar nossas raízes em nossa terra.”
Dada a legitimidade da resistência contra uma ocupação militar – no caso de Israel, uma ocupação particularmente brutal – a introdução de uma lei que tem como alvo os combatentes da resistência palestina é certamente mais uma violação do direito internacional por parte do estado de ocupação. A alegação de Netanyahu sobre “nossas raízes em nossa terra”, é claro, expõe o fato de que ele não respeita as leis e convenções internacionais e não aceita que Israel seja construído em terras palestinas roubadas.
A procuradora-geral de Israel, Gali Baharav-Miara, disse na semana passada que havia um “impedimento legal” nos procedimentos para lidar com esta nova lei. Segundo ela, isso não atende aos requisitos constitucionais.
Ben-Gvir e Netanyahu podem alegar que a lei é “moral” e “justa”, mas grupos de direitos humanos têm a opinião oposta. A Anistia Internacional, por exemplo, condenou a aprovação do projeto de lei e enfatizou que a sentença de morte é “cruel, desumana e humilhante”.
De fato, a Anistia destacou um aspecto muito obscuro da lei proposta. “A redação da lei, que dá pena de morte a pessoas que atacaram civis ‘com o objetivo de prejudicar o Estado de Israel e o renascimento do povo judeu em sua pátria’, esclarece que aqui está uma tentativa de criar uma distinção em a lei em uma base nacionalista-étnico-política entre agressores de cidadãos e, assim, torna a lei uma lei de apartheid, que é um crime contra a humanidade.”
Israel foi apontado com entidade que se enquadra na definição legal de um estado de apartheid pela Anistia, Human Rights Watch e B’Tselem. No início desta semana, o jornal Haaretz publicou um editorial sob a manchete: “O gabinete de Israel acaba de promover o Apartheid de pleno direito na Cisjordânia”. O novo projeto de lei simplesmente acrescentou uma dimensão extra ao apartheid israelense; Israel é claramente um estado bandido.
Além disso, desde quando Israel precisa de uma lei para executar palestinos, seja na prisão ou nas ruas e em suas casas? O estado de ocupação desonesto vem matando palestinos há anos.
O prisioneiro palestino Ahmad Abu Ali, 48, por exemplo, foi declarado morto no Hospital Soroka de Israel em 10 de fevereiro. De acordo com a Sociedade de Prisioneiros Palestinos (SPP), ele sofria de problemas cardíacos crônicos e diabetes. A porta-voz da (S PP), Amany Sarahneh, disse que Abu Ali foi “sujeito a morte lenta” pelos Serviços Prisionais de Israel. A Comissão de Assuntos de Detentos e Ex-Detidos da Autoridade Palestina condenou “o assassinato” de Abu Ali, que foi “deixado intencionalmente sem cuidados médicos adequados até morrer”.
Sem a necessidade de novas leis, esse tipo de pena de morte está em vigor nas prisões israelenses desde os primeiros dias da existência do estado de ocupação. A comissão da AP apontou que pelo menos 235 palestinos foram mortos dessa forma em prisões israelenses desde que a ocupação israelense da Cisjordânia começou em 1967.
A execução extrajudicial de palestinos em plena luz do dia é, obviamente, tão comum que raramente é digna de nota para a grande mídia. As forças de segurança israelenses parecem ser incapazes de desarmar e prender palestinos e garantir que o devido processo legal seja seguido. Eles atiram para matar e, se isso não funcionar, bloqueiam ambulâncias e socorristas e deixam suas vítimas sangrar até a morte. Além do mais, os responsáveis são muitas vezes aclamados como heróis.
Em Huwara, no fim de semana,
colonos judeus ilegais entraram em fúria e incendiaram casas e carros palestinos, matando um palestino e ferindo outras 100
pessoas. Deputados e ministros israelenses e funcionários dos colonos
pediram que aldeias palestinas inteiras fossem “eliminadas” ou “fechadas e
queimadas”. A violência dos colonos foi descrita por vários israelenses como um
“pogrom”, incluindo centenas de manifestantes
Infelizmente, não haverá uma resposta internacional robusta ao último movimento de Israel em direção ao fascismo, porque não há nada de novo sobre Israel executar palestinos. Pergunte à família de ShireenAbu Akleh; pergunte à família de Muhammad Al-Durrah; ou pergunte a Ahmed Dawabsha, cuja família foi queimada até a morte por colonos ilegais. Israel é um estado bandido.
Motasem A Dalloul | Monitor do Oriente – Middle East Monitor
Imagem: Ministro de Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, em Jerusalém, em 19 de fevereiro de 2023 [Abir Sultan/POOL/AFP via Getty Images]
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