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PORTUGAL
A organização Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) enviou, esta segunda-feira, uma carta ao presidente do Tribunal Constitucional (TC) que visa pedir esclarecimentos sobre o património de Luís Montenegro, presidente do PSD.
A associação questiona o presidente do TC, o juiz conselheiro José João Abrantes, sobre eventuais omissões de património na declaração de rendimentos de Montenegro a este tribunal, em 2022.
Em causa está uma moradia localizada em Espinho, cujo valor patrimonial não terá sido declarado, como impõe a lei. Acusações que têm sido refutadas pelo líder social-democrata.
A Transparência Internacional Portugal faz saber em comunicado que pediu ao TC esclarecimentos em relação ao "atual ponto de avaliação e situação, em termos legais e de regularização, das declarações apresentadas pelo Dr. Luís Montenegro, nomeadamente a de 2022? E quais as medidas adotadas e a adotar pelo Tribunal Constitucional, ou através dos serviços e órgãos competentes, neste âmbito concreto e, também, na interpretação e aplicação da lei que esta situação suscita?".
O grupo cívico defende ainda que "não pode existir vazio legal, nem cedência, quanto ao controlo das obrigações declarativas em análise, cujos poderes estão confiados ao Tribunal Constitucional", em relação aos titulares de cargos públicos.
Na semana passada, o jornal "Expresso" divulgou a informação de que Montenegro não tinha declarado a casa de seis pisos, nem informou o TC do aumento do seu valor patrimonial imobiliário.
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