A democracia e a legalidade não resolveram o problema, então os EUA também devem confiar na humanidade, na realidade, no interesse próprio e no puro bom senso.
Anatol Lieven | Responsible Statecraft | # Traduzido em português do Brasil
Na política terrivelmente complicada dos Balcãs Ocidentais, uma coisa pelo menos é bastante clara: sem a presença de tropas ocidentais e a ameaça de intervenção militar da OTAN, grande parte da região voltaria à guerra étnica em grande escala dos anos 1990. Se havia dúvidas sobre isso, elas deveriam ter sido dissipadas pelos últimos confrontos entre sérvios e albaneses no norte do Kosovo.
Estes confrontos, nos quais 30 soldados da Força de Paz Kosovo (KFOR) da NATO também ficaram feridos, tiveram origem num boicote dos sérvios em Mitrovica, às eleições municipais do mês passado, em protesto contra a recusa do governo de etnia albanesa do Kosovo em conceder maior autonomia ao seu distrito. As mesas de voto tiveram de ser vigiadas pela polícia de etnia albanesa depois de a força policial sérvia local se ter demitido no Outono passado em protesto contra a decisão do Governo do Kosovo de substituir as matrículas de automóveis sérvias por placas kosovares.
Mitrovica é o último grande enclave étnico sérvio remanescente no Kosovo, e o governo teme, com razão, que a população de lá use uma maior autonomia como forma de eventualmente se separar do Kosovo e se reunir novamente com a Sérvia. Os sérvios de Mitrovica receiam, com igualmente boas razões, que o estabelecimento do controlo total do governo de Mitrovica acabasse por levá-los a partilhar o destino dos sérvios étnicos noutras partes do Kosovo, que foram expulsos depois de a campanha aérea da OTAN de 1999 ter forçado o exército jugoslavo a retirar-se e estabelecido o domínio dos nacionalistas albaneses no Kosovo.
A independência do Kosovo foi reconhecida pelos Estados Unidos e pela maioria dos países ocidentais após 2008, mas quase metade dos membros da ONU (48%) continua a recusar-se a fazê-lo. A Sérvia nunca reconheceu a independência do Kosovo e, nesta recusa, conta com o apoio da Rússia. As negociações mediadas pelo Ocidente entre a Sérvia e o Kosovo nas últimas duas décadas não levaram a lado nenhum.
O resultado do boicote às eleições sérvias foi que os prefeitos de etnia albanesa foram eleitos no Kosovo com o apoio de apenas quatro por cento da população local. A Otan e os países ocidentais questionaram a validade da eleição e pediram ao governo de Kosovo que não instalasse os novos prefeitos. O governo rejeitou isso e enviou policiais armados para assumir os escritórios municipais, resultando em violentos protestos sérvios. A intensificação da violência foi interrompida com dificuldade pela KFOR, que foi reforçada por mais 700 soldados.
Os Estados Unidos e a NATO atribuíram a principal culpa pelos últimos confrontos ao Governo do Kosovo, com a administração Biden a assinalar o seu desagrado ao cancelar a participação do Kosovo num exercício militar liderado pelos EUA e a declarar que agora tem "pouco entusiasmo" com a candidatura do Kosovo à UE e à NATO.
Quais são as lições desse negócio melancólico? Primeiro, não espere gratidão. Poder-se-ia pensar que os albaneses kosovares, tendo sido libertados do domínio sérvio pela NATO, e depois tendo recebido o reconhecimento da sua independência do Ocidente, apesar das promessas formais anteriores de não o fazerem, teriam respondido melhor aos desejos ocidentais.
Em segundo lugar, não espere razão em uma situação em que lealdades étnicas e reivindicações territoriais rivais estejam envolvidas. Poder-se-ia pensar que, tendo ganho mais de 90 por cento do Kosovo devido ao Ocidente, e com a futura adesão à NATO e à UE em jogo, os albaneses do Kosovo teriam contentar-se em resolver o seu maior problema de uma só vez e simplesmente deixar Mitrovica partir. É claro que, ao recusarem-se a fazê-lo, os albaneses kosovares estão apenas a conformar-se com o comportamento da grande maioria dos Estados confrontados com a secessão étnica.
Em terceiro lugar, não pense que a "democracia" é de grande ajuda na resolução de conflitos étnicos. Pode piorá-los. A história recente do Kosovo demonstra que, ao obrigar grupos rivais a disputar o poder em ocasiões determinadas, as eleições podem fazer ferver as tensões étnicas. Como disse o primeiro-ministro britânico Lord Salisbury sobre a Irlanda:
"Não há precedente, nem em nossa história nem em qualquer outra, que nos ensine que medidas políticas podem evocar antipatias hereditárias que são alimentadas por agitação constante. As instituições livres, que sustentam a vida de um povo livre e unido, sustentam também os ódios de um povo dividido".
Mais de 100 anos depois, isso continua a ser verdade para a Irlanda do Norte. O acordo de paz da "Sexta-Feira Santa" de 1999, juntamente com a exaustão após os 30 anos anteriores de violência inconclusiva, impediu até agora um retorno à violência em grande escala; mas fê-lo acabando efetivamente com as eleições abertas a favor da partilha institucionalizada do poder pelas comunidades etno-religiosas rivais, ao longo das linhas libanesas. Este arranjo foi garantido pelo poder contínuo de uma força imperial semi-neutra, o Estado britânico, apoiado pela adesão à União Europeia, que foi apoiada por ambas as etnias. E agora, na esteira do Brexit, até mesmo esse acordo foi amplamente quebrado.
Se a democracia pouco ajuda, a legalidade também o é, especialmente no que se refere à questão da autodeterminação. Nos casos em que a separação dos territórios se processou de forma pacífica e de acordo com as normas jurídicas acordadas (como nos casos da Suécia e da Noruega em 1905 e da República Checa e da Eslováquia em 1993), ou poderá fazê-lo no futuro (Escócia e Grã-Bretanha), tal deveu-se à ausência de tensões étnicas graves. Esses casos, no entanto, têm sido excepcionalmente raros.
Juristas internacionais gastaram imensas quantidades de tinta na tentativa de elaborar um conjunto universal de regras jurídicas firmes para a autodeterminação. É difícil afirmar que elas foram bem-sucedidas — até porque muitos dos advogados envolvidos têm trabalhado para governos em busca de argumentos jurídicos para apoiar posições que já tomaram por outros motivos.
Uma abordagem mais sensata se baseia na lei, mas combina isso com humanidade, realidade, interesse próprio esclarecido dos EUA e da OTAN e puro bom senso. Dedica-se sobretudo à limitação da violência futura (e, no caso do Kosovo, a evitar um destacamento permanente de tropas da NATO). Não corresponde a padrões absolutos de legalidade ou moralidade, mas ao que Hans Morgenthau chamou de "política do mal menor".
Nas palavras de Louise Arbour, do International Crisis Group:
"O quadro jurídico informa, mas apenas parcialmente, a resposta política às reivindicações [ao separatismo]. Do ponto de vista da prevenção de conflitos, não pode haver posição absolutista... O primeiro desses critérios é de último recurso [grifo meu]. Em geral, apoiamos a independência apenas quando não há esperança de que o conflito seja resolvido ou o direito à autodeterminação realizado dentro das fronteiras existentes...
"No caso do Kosovo, por exemplo, especialmente após a guerra de 1999, seria impossível promover uma maior autodeterminação kosovar com o quadro do Estado jugoslavo ou sérvio... No caso da Somalilândia, a insistência na noção cada vez mais abstrata da unidade e integridade territorial da República da Somália, com os somalilandeses governados novamente a partir de Mogadíscio, é irrealista e não apoiada por mais de vinte anos de prática estatal."
O mesmo conjunto de princípios aplica-se à questão da separação de Mitrovica do Kosovo, uma vez que já é óbvio que os sérvios locais não vão nem podem confiar na maioria albanesa kosovar e no seu governo para respeitar os seus direitos. O regresso de Mitrovica à Sérvia (após um referendo local supervisionado pela ONU) não acabaria com a disputa entre a Sérvia e a Albânia, mas eliminaria de longe o maior perigo, que é o de que um conflito étnico local no Kosovo poderia levar a outra guerra regional não originalmente pretendida por nenhum dos governos.
Devemos reconhecer, neste contexto, a imensa diferença entre o direito internacional e o direito interno. Leis e instituições internacionais particulares muitas vezes não são reconhecidas por muitos Estados, incluindo os Estados Unidos. Apesar dos esforços do Ocidente para criar tais instituições, eles não têm tribunais universalmente reconhecidos e nenhuma força policial reconhecida internacionalmente. As tentativas do Ocidente de se arrogar o direito de criar tais forças encontraram oposição da maioria da comunidade internacional.
O direito internacional é, de facto, muito mais próximo do direito consuetudinário tradicional de várias sociedades tribais. Não se baseia em leis escritas fixas, mas em um consenso cultural geral. Respeita a moralidade, mas também reconhece a realidade do poder relativo. Acima de tudo, em comunidades fortemente armadas e disputadas, dedica-se não tanto a punir a violência, mas a acabar com ela e restaurar a paz comunitária. Esta abordagem está muito longe de ser a ideal, mas quando se trata de casos como o Kosovo, é provavelmente a melhor que temos.
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