Angola | A Goleada da Liberdade de Imprensa -- Artur Queiroz

Artur Queiroz*, Luanda

A “Gazeta do Rio de Janeiro” foi o primeiro jornal em Língua Portuguesa publicado fora de Portugal. Nasceu no dia 10 de Setembro de 1808. Em pouco tempo foi arauto das forças independentistas. Este acontecimento está intimamente ligado ao 7 de setembro de 1822, data da Independência do Brasil. A Imprensa ao serviço da Liberdade.

O rei de Portugal, D. Pedro IV (primeiro do Brasil e depois imperador), perguntou ao Senado da Câmara de Luanda se Angola queria seguir o mesmo caminho. A resposta foi negativa. Choveram críticas e acusações de traição.

O Senado da Câmara era tão poderoso que, na ausência do governador-geral e capitão general, governava a colónia de Angola. Brotava das forças vivas e a burguesia negra estava representada em maioria. Os argumentos que suportaram a recusa da independência tinham peso. Angola era um mero entreposto da escravatura. Apenas o litoral estava ocupado. Não existiam fronteiras. A dependência do Brasil era evidente. 

Os defensores da independência temiam que sem o mercado brasileiro, a economia angolana se desmoronasse. Falso alarme. O primeiro censo efectuado em Angola incidiu apenas sobre Luanda e aconteceu em 1832, dez anos depois da independência do Brasil. A frota mercante brasileira continuava a navegar para Angola. No ano de 1832, entraram 18 navios no porto de Luanda: 12 brigues, quatro patachos e duas escunas. Destes, 14 eram procedentes do Rio de Janeiro, Pernambuco e Baía. Durante o ano, de Lisboa chegaram apenas quatro embarcações.

Os navios de Portugal passaram a ser ainda mais raros quando em 1836 foi abolida oficialmente a escravatura. A liberdade de milhares de seres humanos foi afogada numa crise económica. Sem o tráfico de escravos e sem o dinheiro que o negócio rendia, a crise infernizou a vida de milhares de luandenses. Se o Senado da Câmara tivesse aceitado a independência, o desastre era ainda mais trágico.

O censo revela que Luanda tinha, no fim de 1832, 5.059 habitantes. Este número inclui membros das instituições religiosas, militares do “Destacamento de Portugal” e funcionários públicos portugueses em comissão de serviço, num total de 966. As instituições religiosas em Luanda eram servidas por 20 pessoas, pertencendo 18 ao clero secular e dois ao clero regular. Ao serviço das forças armadas estavam 815 militares e existiam 71 funcionários públicos. Um país independente com este quadro humano? Não obrigado! Foi a resposta das forças vivas representadas no Senado da Câmara.

O primeiro censo oficial em toda a colónia de Angola ocorreu em 1940. A população angolana era de 3,7 milhões de habitantes. Um deserto humano, tendo em conta a dimensão do território. Pela primeira vez foi conhecida, pela crueza dos números, a dimensão da tragédia provocada pelo tráfico de escravos. 

O primeiro jornal em Angola chamava-se “Boletim do Governo-Geral da Província de Angola” e começou a circular no dia 13 de Setembro de 1845. Nesta altura a ideia da Independência Nacional amadureceu e ganhou mais adeptos. Conhecedores da importância da “Gazeta” na independência do Brasil, as “forças vivas” de Luanda decidiram criar um órgão de informação próprio, “A Civilização da África Portuguesa”. A luta radicalizou-se e em 9 de Julho de 1870, nasceu “O Mercantil”, abertamente contra o poder dos governadores-gerais. 

O jornal mais aguerrido dos independentistas, “Echo de Angola” (12 Novembro de 1881), tinha como subtítulo “Folha Republicana”. Logo a seguir surgiu o “Pharol do Povo”, abertamente independentista. Em 1888, saía o celebérrimo jornal “Mukuarimi”, com tipografia própria. Era propriedade e dirigido por Alfredo Troni. Além de independentista, também defendia os ideais da República. Em 1908 surgiu o jornal “A Voz de Angola” que tinha como legenda: “Libertando pela Paz; Igualando pela Justiça; Progredindo pela Autonomia”. Angola estava a caminho da Independência Nacional.

Com uma Imprensa Livre aguerrida só faltava definir as fronteiras. Os portugueses encarregaram-se de desenhar o mapa do país. Foram ajudados pela burguesia negra que ansiava seguir o exemplo dos “irmãos brasileiros”. O mapa que hoje temos foi definitivamente desenhado em 1928 (Tratado Luso-Belga ou Tratado de Loanda). As campanhas militares de ocupação do Planalto Central e do Sul tiveram a participação de unidades militares comandadas e constituídas por angolanos. O Coronel Gomes Sambo foi o mais notável.

Só faltava uma liderança para o Povo Angolano se libertar da ocupação estrangeira. E ela surgiu a 10 de Dezembro de 1956, graças ao MPLA cuja direcção conseguiu unir todas as forças independentistas em Luanda e depois em todo o país. Os dirigentes do movimento tiveram artes de colocar lado a lado nacionalistas tradicionais (definidos por Lenine como “reaccionários”) e marxistas! Em Angola nasceu o Nacionalismo Revolucionário que já estava em marcha na Sierra Maeetra, Cuba. 

Liberdade de Imprensa é isto. Liberdade de Expressão é lutar por ideias, princípios e valores. Hoje em Angola temos as duas Liberdades intactas. Mas há poucos que as queiram usar. E essas liberdades estão a ser submersas em lixo mediático que ameaça até a Soberania Nacional. Liberdade de Imprensa não é mentir, desinformar, manipular. Não é difamar e desonrar. Não é permitir nos Media a instalação de poderes ilegítimos. E esse é hoje o panorama na chamada Imprensa Privada. 

Os Jornalistas recebem ordens dos donos. Vendem a profissão. Vendem a ética. Vendem a deontologia. Excrementam a fabulosa História do Jornalismo Angolano. Os Media privados têm Planos de Edição elaborados fora das Redacções. Publicam propaganda disfarçada de informação. São a voz dos donos. Deixaram de ser espaços de Liberdade. São covis de banditismo mediático.

A UNITA diz que Angola está a caminho de ser uma Coreia do Norte. Se isso fosse verdade, os sicários do Galo Negro já não existiam há muito tempo. Se Angola estivesse a caminho de ser os EUA, 99,9 por cento da direcção do partido e do seu grupo parlamentar já tinham sido despachados  com gás nitrogénio, a forma moderna de executar as sentenças de morte no estado terrorista mais perigosos do mundo (EUA). 

O MPLA tem resolvido todos os problemas que se colocaram ao Povo Angolanm0o, desde 1956. Com sucesso! Mas hoje está perante dois problemas insolúveis. Um deles é o Jornalismo praticado por serventes usurpadores da profissão. O outro é a falência da UNITA. 

O movimento foi liderado até 2002 por um vigarista vulgar, assassino cruel e criminoso de guerra. Impôs como limite máximo a mediocridade, Quem ousou ir além, foi assassinado cruelmente, à paulada, a tiro, nas fogueiras.

Savimbi foi substituído pelo senhor Samakuva. Mostrou que estava abaixo de medíocre, Impôs a mesma regra mas ninguém se importou porque a UNITA nesta altura já era uma seita satânica adoradora do primeiro líder. Adalberto da Costa Júnior está ao nível dos tornozelos de Isaías Samakuva. Não há ninguém para decapitar porque estão todos abaixo de péssimo. 

A UNITA foi à falência! Em plena insolvência política atraiu o Bloco Democrático e um trânsfuga do MPLA. Farejando dinheiro e mordomias, quem estava acima da mediocridade (alguns do BD estavam), submeteu-se ao grau zero da política protagonizado por Adalberto da Costa Júnior.

Este problema o MPLA não é capaz de resolver. Ninguém consegue transformar uma seita satânica num partido político! Ninguém consegue arrancar da falência um corpo morto e apodrecido. 

Este é o maior problema que temos em Angola. Savimbi em 1992 tentou matar a democracia ainda no ovo. Falhou. Mas a falência da UNITA está mesmo a matar o regime democrático. Com os sicários do Galo Negro não é possível o diálogo. Não é possível construir nada de positivo. Não é possível beneficiar do trabalho da Oposição. Porque não existe.

Aquele gorducho que é filho do maoista Gentil Viana (Afrique) foi para a UNITA mas também não conseguiu ressuscitar o corpo morto. Não foi capaz de recuperar os falidos. Justino Pinto de Andrade anda pela trela do Liberty Chiyaka, abana o rabo, come a ração, dá meia volta e dorme nos pés do dono. É o seu lugar. 

Aos Jornalistas que se queixam da falta de Liberdade de Imprensa tenho a dar um conselho. Experimentem fazer Jornalismo e logo verão que a Liberdade de Imprensa somos nós que a alimentamos. A exercemos sem pedir licença a ninguém. A defendemos fazendo Jornalismo na lógica de contrapoder e com rigor. A amamos.

Este vosso criado anda há três anos mostrando que isso é possível. Escrevo todos os dias exercendo as mais amplas liberdades. De vez em quando uns artistas ameaçam-me. Eu ameaço-os. Continuo a escrever e eles ameaçando. Mas claro que a Liberdade de Imprensa está a ganhar largamente. Goleada! 

* Jornalista