Primeira medida do Governo é "cortar para metade o imposto pago pela EDP"

PORTUGAL

No primeiro dia do debate do programa de Governo, Mariana Mortágua questionou Luís Montenegro sobre a razão de o aumento do salário mínimo ficar condicionado à produtividade mas a descida do IRC para as grandes empresas ser incondicional e garantida desde o primeiro dia do seu mandato.

O Governo apresentou o seu programa no Parlamento e o Bloco de Esquerda anunciou a apresentação de uma moção de rejeição. Esta quinta-feira, o debate teve início e Mariana Mortágua não perdeu tempo a concluir que "o programa do governo é cortar para metade o imposto pago pela EDP" e que "250 milhões de euros é a lembrancinha que a EDP leva deste Governo e a garantia no primeiro dia de discussão do programa de Governo".

Num pais em que "60% dos jovens não ganham mil euros", o primeiro-ministro "acha que o problema é os impostos" e traz a descida do IRC como medida emblemática do seu programa, prosseguiu Mariana, prevendo que "se forem rejeitadas as moções de rejeição aqui apresentadas, amanhã a seguir ao almoço abre a happy-hour das grandes empresas que vão deixar de pagar impostos".

"E a festa continua: são os salários mascarados de prémios que deixam de pagar contribuições para a Segurança Social, de contar para a carreira contributiva e de pagar impostos. E ainda estamos para saber se a unificação dos apoios no suplemento remuneratório solidário não vai solidariamente trazer os 75 milhões de euros da tarifa social pagos hoje pela EDP para dentro do Orçamento do Estado", afirmou a coordenadora do Bloco referindo-se a outra das propostas incluídas no programa do Governo.

Se este programa fala do objetivo do aumento do salário mínimo para 1000 euros em 2028, logo em seguida diz que o aumento deve ser condicionado a fatores como a produtividade. Mariana Mortágua perguntou diretamente a Montenegro: "A descida do IRC é incondicional. E o salário mínimo de quem não consegue pagar a conta da luz?"

Na resposta, o primeiro-ministro afirmou que "queremos atingir e se possível superar o objetivo, mas evidentemente que para isso tempos de ter mais crescimento da economia... Mas não estou a condicionar, estou a dizer quais são os pressupostos: uma economia que gere uma taxa de crescimento maior e uma produtividade que ajude também as empresas a terem uma disponibilidade para pagar melhores salários. É também por isso que queremos baixar os impostos sobre os rendimentos das empresas para que possam ter disponibilidade financeiro para investir mais".

"O Governo ainda não teve tempo de alterar o logótipo no papel dos despachos e já garantiu um jackpot histórico à EDP"

Na sua intervenção, a coordenadora do Bloco destacou o caso da EDP, cujo responsável pelas relações laborais, "que proibiu um plenário de trabalhadores, que interrompeu negociações e que impôs uma atualização de 3%, abaixo do acordo de rendimentos e seis vezes menos que o aumento dado aos administradores", está agora sentado no Conselho de Ministros como secretário de Estado do Trabalho. "A primeira decisão do Governo foi recrutar o responsável das relações laborais da EDP para ser o secretário de Estado do Trabalho da direita. Não surpreende, Adriano Rafael Moreira é um caso de vocação pelo que já mostrou na EDP", afirmou a deputada.

Na véspera deste debate, lembrou Mariana Mortágua, a EDP reuniu os acionistas que decidiram "distribuir 600 milhões de euros, mais de 60% dos lucros, ao Estado chinês, a quem o PSD - de pin na lapela, com a esfera, as quinas e os castelos - decidiu entregar a nossa elétrica nacional", a par de aumentos de 18% para os administradores. À porta manifestaram-se "os trabalhadores que ganham mil euros e tentavam negociar salários melhores".

A coordenadora bloquista diz que o caso da EDP "é um retrato do pior que a economia portuguesa tem: uma economia rentista que explora a sua posição de mercado, os consumidores e trabalhadores para ter lucros milionários que entrega ao Estado chinês; uma empresa que vive do privilégio e da ligação ao poder político: o PSD sai, entra o PS, o PS volta a sair mas a EDP está sempre lá, está sempre no Governo, está sempre a mandar. E por isso mesmo não pagou ainda os impostos da venda das barragens", recordou, criticando a "ganância" da empresa por recusar aumentos justos nos salários de quem nela trabalha.

"O Governo ainda não teve tempo de alterar o logótipo no papel dos despachos e já garantiu um jackpot histórico à EDP", prosseguiu Mariana Mortágua, salientando que este não é um caso único e pode ser multiplicado "por uma mão cheia de grupos rentistas que são a clientela deste Governo, "uma elite de abutres ansiosa por se atirar à Saúde, a Educação, à especulação imobiliária, aos lares dos idosos que quer entregar ao privado".

Este é assim "o retrato de um programa" visto desde a bancada do Bloco: "um Governo para a elite económica, disposto a mobilizar os recursos de todos para enriquecer alguns que não investem, não aumentam salários e que simplesmente enriquecem e levam essa riqueza para fora do país".

Na resposta, Luís Montenegro acusou Mariana Mortágua de querer criar monopólios na energia com a nacionalização da EDP, o que no seu entender mostra "uma visão ultrapassadíssima do ponto de vista histórico". E também se indignou, classificando de "atoarda" a referência ao quadro da EDP que o PSD colocou na Secretaria de Estado do Trabalho. "Não é correto dizer que a EDP veio para o Governo. No Governo estão pessoas desinteressadas, que largaram as suas vidas profissionais para servir o interesse de todos" respondeu o primeiro-ministro.

Esquerda.net

Imagem: Mariana Mortágua no debate do programa do Governo. Foto José Sena Goulão/Lusa

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