MARTINHO JÚNIOR
O Ministro do Urbanismo e Obras Públicas tornou do domínio público que o Estado Angolano vai pressionar os empreiteiros que não cumpriram com suas obrigações contratuais em relação às obras já levadas a cabo, sem citar quais delas estarão incluídas na lista que (supõe-se) necessariamente terá de ser feita, se ainda não o foi, assim como quais os empreiteiros, valores postos em causa e formas de retorno para os cofres do Estado após as renegociações, ou multas.
É evidente que esse anúncio lacónico por si em nada satisfaz, pelo contrário, indicia o mesmo ânimo leve com que foram provocados os deslizes, pelo que no mínimo há uma cascata de questões a considerar, das quais aproveito para enumerar algumas:
1 – Qual é a lista das obras, empreiteiros e valores em que se vai aplicar a medida e qual vai ser a sua (eventual) renegociação?
2 – A medida tem implicações de planificação estratégica estruturante e ambiental, ou não e se sim, quais, onde, como e quando?
3 – A medida tem ou não implicações internacionais, uma vez que grande parte dos empreiteiros não são angolanos, nem partilham capitais nacionais (entenda-se, capitais que sejam do conhecimento público); se sim, que implicações e com que consequências e cenários previstos, ou a prever?
4 – Os “danos colaterais” avultados que resultam das negligências e afectam em vários exemplos por vezes milhares de pessoas, vão ser considerados ou não e se sim, em que termos, a que prazos e que tipo de soluções vão haver?
5 – Que medidas de fiscalidade vão ser corrigidas, em que termos, com que meios, quem passará a exercer essa fiscalidade, como e porquê?
6 – A título de exemplo, que medidas estão previstas para erros tão grosseiros como o da lagoa artificial do Capalanga, ou do Hospital Geral de Luanda?
7 – Que tipo de mecanismos estão previstos para integrar, durante a fase de planificação urbana e rural dos projectos, as comunidades, dando espaço à sua participação em função dos seus interesses e garantindo assim sua mobilização, identidade sócio-cultural e realização de suas aspirações (pelo menos as mais elementares como energia, água potável, saneamento básico, capacidade de luta contra a malária…)?
8 – Que medidas vão ser adoptadas com vista a impedir que poderosos, muitos deles chegados de fresca data a Angola atraídos pela emergência das “minas de Salomão”, ocupem terrenos a preços irrisórios a coberto muitas vezes de mal paradas parcerias com nacionais, em prejuízo de outros nacionais (lavras, áreas habitadas, acessos, saneamento básico, etc.)?
9 – Que orçamentos serão deduzidos para as obras renegociadas, levando em conta a conjuntura da crise financeira e a inflação?
10 – Se o anúncio breve feito por Sua Excelência o Senhor Ministro é mera retórica, que derive para um não pagamento a alguns empreiteiros, a fim de pela porta do cavalo, beneficiar os oportunistas sempre à espreita duma brecha para deitarem a mão ao “saco azul”?
11 – Quem garante que tal não aconteça, quanto é notícia corrente que nos bancos há práticas constantes de desvios que, ao serem investigados, levam apenas à detenção (cosmética) de alguns funcionários das estruturas terminais e nunca a de executivos médios e superiores?
12 – Como se integrarão as medidas concretas que se vão tomar, no plano alargado da luta contra a corrupção?
No caso concreto da lagoa artificial que “com tanto carinho” e tempo (ela começou a formar-se há mais de um ano) foi criada no Capalanga, uma lagoa que por negligência afectou além do mais dezenas de famílias das classes menos privilegiadas, que indemnizações vão haver, pois os afectados estão a suportar custos não previstos nos seus magros orçamentos, que põem em causa a liquidez financeira dos agregados, com implicações humanas não só em termos de habitação, mas também na saúde, no trabalho e na educação.
Essa questão é tanto mais pertinente e legítima, quanto os primeiros desalojados já há largos meses que estão afectados, tendo abandonado as suas casas para os mais díspares paradeiros de recurso e, por outro lado, mesmo não levando o Estado a sentar-se no banco dos réus, nada impedir que tenham direito à justiça social e à harmonia que também para com eles é devida.
Quando se iniciou a ocupação de toda a zona, aqueles que implantaram as indústrias conseguiram fazê-lo em cotas de nível mais elevado, cortando com as valas naturais que antes escoavam as águas das chuvas na direcção das lagoas do Bengo, sem que o Estado fizesse algo para impedir, assim como não impediu que esses mesmos contribuíssem para a formação da lagoa artificial, canalizando as águas residuais para a zona habitada pelos pobres.
As comunidades têm toda a legitimidade de se começarem a organizar em novos moldes para poderem enfrentar este tipo de problemas, por que efectivamente não há passos firmes e consequentes em direcção da paz social, enquanto sua voz não for tida em conta, não for reconhecida, nem escutada, nem integrada com dignidade.
A maior parte dos salários praticados pelas indústrias que polvilham os pontos mais elevados do Capalanga, estão numa escala entre 15.000,00 / 30.000,00 Kwz, ou seja o equivalente a 150 / 300 USD, numa altura em que Luanda é considerada como uma das cidades mais caras do mundo!...
Além do mais os Diogo Cão vieram descobrir a mão de obra barata e fácil de manipular, pois são os primeiros quantas vezes, a desrespeitar as Leis angolanas.
Os operários tendem a habitar na imediações das fábricas, evitando assim custos em transportes e riscos de vária natureza nos trajectos, principalmente a horas escusas, quer dizer, uma parte do manancial de trabalhadores habita também na área em que se formou a lagoa artificial do Capalanga…
Neste caso, o Estado teve mais que tempo para começar a dar respostas ainda que de carácter paliativo e nem sequer essas foram equacionadas e isso apesar das Comissões de Moradores e as células do MPLA se fazerem presentes e terem-se manifestado em tempo oportuno!
Eu próprio fiz uma reportagem fotográfica sobre a lagoa artificial do Capalanga a 25 e 26 de Fevereiro e providenciei para se chamar a atenção da Administração Municipal de Viana, assim como da Direcção do Caminho de Ferro, antes do período de chuvas mais intenso (Março e Abril)!
Pude recolher depoimentos de membros da Comissão de Moradores e da célula local que seus membros se manifestaram imediatamente quando as primeiras casa foram invadidas pelas águas da lagoa artificial, há largos meses, mas pelos visto quer uns quer outros não tiveram voz activa: como diz o ditado “vozes de burro” (ou de pobres) “não chegam aos céus”.
Foi preciso as águas invadirem um troço do caminho de ferro e da auto estrada para o Estado Angolano finalmente reagir!
Isso corresponde à radiografia que tenho feito: os ricos tratam de forma egoísta dos seus interesses, conveniências, protecções, conluios e parcerias (para ficarem com cada vez mais lucros, cada vez mais ricos) e os pobres que nadem e esperem as urnas eleitorais para serem representados.
Um Capalanga destes é impensável alguma vez acontecer em Talatona, a Talatona dos condomínios murados e coroados de arame farpado à boa maneira do “apartheid” urbano e, no entanto, as duas zonas estão a ser edificadas em simultâneo, na mesma época, na mesma cidade, no mesmo país!
O alargamento do fosso das desigualdades entra pelos olhos adentro de todos, mesmo aqueles não alfabetizados, com todo o cortejo de contradições sociais que se reflectem pouco a pouco também para dentro do próprio MPLA!
Se levarmos em conta que as células do MPLA ter-se-ão pronunciado bastas vezes em relação ao avanço das águas da lagoa artificial do Capalanga, que foi crescendo lentamente durante um período superior a um ano, (até por que haverá membros seus que se encontram entre os afectados desde a primeira hora), é justo que interroguem: afinal que “socialismo democrático” é este? Está ao serviço de quem? Para que serve? Quem promove a inclusão de uns, com a exclusão de outros? Com quem aprenderam a dividir, dividir e dividir… para melhor reinar?
Na lagoa artificial o “socialismo democrático” não esteve ao serviço dos pobres, nem da justiça social, nem da paz social, nem da harmonia, e a resposta em relação aos “danos colaterais” é que, até prova em contrário, a repartição da riqueza neste país tende a excluir a maioria e, com isso, acaba por promover divisões na sociedade angolana que nunca deveriam continuar a existir a partir de 2002!
Um “socialismo democrático” válido apenas como mercadoria de propaganda é cada vez mais pasto de tendências típicas do “cristianismo democrático” à boa maneira daqueles que se propiciam aos “Jogos Africanos” conforme os que seguem Jaime Nogueira Pinto, aqueles Diogo Cão que chegam à cata de diamantes e de outras “riquezas”… nem mais “social democracia” são!
Há de facto capitalismo selvagem a mais envolvido num cada vez mais depauperado papel celofane de “socialismo democrático”, um “socialismo democrático” a menos, um “socialismo democrático” que deste modo e por este andar, já nem para consumo dá.
Negam o socialismo que deu para lutar contra o colonialismo, o fascismo, o “apartheid” e suas sequelas e, pela prática, estão a começar por negar esta tímida invenção duma versão-modalidade “democrática”!
Socialismo esteve alguma vez, para quem hoje promove essa versão-modalidade, no horizonte conceitual e ideológico, franca e abertamente como objectivo fundamental no âmbito do movimento de libertação, ou é um cenário típico de mercenárias elites emocionadas, rendidas e “emparceiradas” disputando as colossais riquezas naturais deste país?
Martinho Júnior - 27 de Abril de 2011
Nota: Fotografia esclarecedora: as indústrias ocuparam as cotas de nível mais elevadas e contribuem para despejar as águas na direcção das habitações dos pobres… “eles comem tudo, eles comem tudo e não deixam nada”!
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