CORREIO DO BRASIL
A presidenta Dilma Rousseff está disposta a tirar proveito do conforto político que tem para enfrentar interesses empresariais que considera contrários ao interesse do país. Os adversários do PT encolheram e têm menos condições de fazer uma dobradinha eficaz com empresários descontentes para tentar jogar Dilma contra a opinião pública. Os estrategistas da presidenta apostam que os confrontados reagirão com a arma que lhes resta: dinheiro. O troco viria com maciço financiamento de rivais do PT na eleição de 2014. Para se proteger da revanche, os estrategistas querem proibir patrocínio privado de campanhas.
O uso exclusivo de verba pública nas eleições depende de uma reforma política que os estrategistas da presidenta sonham ver votada no fim do ano, mesmo que custe uma penosa negociação com aliados. Só num começo de mandato, sem o acúmulo de desgastes do Palácio do Planalto com apoiadores, e diante de uma oposição fragilizada, é que seria possível votar “a mãe de todas as reformas”.
A relação que o governo tenta estabelecer com o Congresso, até agora, contribui para evitar fissuras com aliados. Na visão do Planalto, o Legislativo deve ser palco de grandes batalhas estruturais, não uma Casa da qual o governo dependa todos os dias, em votações cotidianas. É o caso da reforma tributária, que deve ser começar a ser discutida ainda no primeiro semestre. E da reforma política, no segundo semestre.
O plano de tocar a reforma política e defender a proposta de acabar com financiamento privado de campanhas esbarra, no entanto, num conflito que parece difícil de se resolver e que sugere, de fato, um alto custo. As duas maiores legendas do Brasil e do governo, PT e PMDB, que dividem o Planalto – Dilma pertence à primeira e o vice-presidente, Michel Temer, à segunda – têm visões divergentes sobre o tema.
Para o PT, as mudanças devem fortalecer os partidos e reduzir a influência do poder econômico. Já o PMDB defende valorizar mais candidaturas do que agremiações e acha complicado convencer a sociedade a aceitar dinheiro público em campanhas. Daí que a presidenta, mesmo simpática à reforma, e a despeito dos planos que a cercam, pretende assistir ao debate de longe.
– Ela é a favor da reforma política mas não vai entrar de sola, é um assunto para o Congresso resolver. Há muita divergência na base aliada – diz um ministro.
Reforma política
A intenção de partir com tudo para levar a reforma política adiante este ano foi explicitada pelo PT em reunião do Diretório Nacional dias 29 e 30 de abril. O encontro produziu dois documentos. Uma resolução sobre prioridades para 2011, que coloca a votação da reforma no topo, e um apenas sobre a reforma, com as teses defendidas.
“O financiamento privado superpotencializa a influência do grande capital na política e favorece a corrupção”, afirma o documento sobre a reforma. Nas resoluções, a cúpula petista incentiva dirigentes, bancadas e militantes a ocupar espaço na sociedade e na mídia para pregar a reforma política e buscar aliados, como sindicatos e outros partidos.
– Estamos no momento propício para fazer essa reforma, a sociedade precisa de um sistema político melhor – diz o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira (SP).
O principal cabo eleitoral petista pela reforma política será o ex-presidente Lula. Desde o fim de 2010, ainda no Planalto, Lula pensa em montar uma frente de partidos de esquerda (PT, PSB, PCdoB e PDT) em prol da reforma. Antes, sentia-se engessado. O assunto tem potencial para afetar a relação de um presidente da República com seus apoiadores, já que os partidos têm opiniões variadas e divergentes.
É a dificuldade enfrentada por Dilma Rousseff hoje e que a leva a evitar envolvimento direto. O vice dela é do PMDB. O presidente do Senado, José Sarney, é do PMDB, maior bancada da Casa. Segundo um aliado de Michel Temer, a maior parte da legenda discorda do financiamento público. Acha que é muito difícil convencer a sociedade de que vale à pena gastar dinheiro público assim. Que não impede caixa dois. E que só favorece o PT.
Pesquisas indicam que o PT é o partido predileto dos eleitores que declaram ter alguma preferência. Parece o único capaz de sobreviver à base de voto de legenda, e o financiamento público estimula, de alguma forma, o voto de legenda. Isso porque é uma proposta que tem uma irmã gêmea. O eleitor votaria, para deputado ou vereador, numa lista que os partidos apresentariam na campanha, em vez de votar num candidato específico. O oposto do que o PMDB defende, que é valorizar candidatos.
Guia peemedebista
A posição peemdebista no debate da reforma política tem sido manifestada por Michel Temer desde que o tema começou a ser discutido pelo novo governo e o novo Congresso. Em fevereiro, Temer foi ao Senado, discursar sobre o tema, quando os senadores decidiram instalar comissão especial para tratar da reforma. Em março, publicou artigo na imprensa a respeito. Nas duas ocasiões, defendeu que deputados (federais e estaduais) e vereadores sejam eleitos conforme os votos que receberam individualmente, sem levar em conta alianças que suas siglas tenham feito.
Para Temer, a mudança corrigiria distorção que ele acredita existir no sistema eleitoral brasileiro. Presidente, governadores, prefeitos e senadores são eleitos graças a votações individuais. Deputados e vereadores, não. Na avaliação do vice, a nova regra faria uma espécie de depuração no Congresso, ao diminuir o número de partidos representados lá dentro – hoje, são 22 legendas. E, com tal redução, os partidos sobreviventes também se fortaleceriam.
Essa é uma proposta que, segundo um aliado de Temer, o PMDB faz questão que esteja na reforma política. Mas que mexe em algo que, em seus últimos documentos sobre o tema, o PT chama de “virtude do atual sistema que precisa ser preservada”, que é a eleição proporcional para casas legislativas.
Com visões antagônicas no coração da base de apoio ao governo, há condições de aprovar alguma reforma política e que ela contemple financiamento público de campanhas? Para os estrategistas de Dilma, que enxergam uma reeleição acirrada contra um poder econômico contrariado, sim. Custaria cargos e emendas parlamentares. Mas uma reforma estruturante como essa, defendida pela presidenta, valeria o preço.
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