Guiné Bissau: BASTONÁRIO DOS ADVOGADOS FALA SOBRE A CORRUPÇÃO NOS TRIBUNAIS

GAZETA DE NOTÍCIAS (Guiné Bissau)

Entrevista

«A LENTIDÃO DA JUSTIÇA LEVA À INJUSTIÇA E, QUANDO HÁ CORRUPÇÃO NOS TRIBUNAIS NÓS LEVANTAMO-NOS PARA DIZER ‘HÁ CORRUPÇÃO NO TRIBUNAL’» - ARMANDO MANGO, BASTONÁRIO DA OAGB - 07-05-2011

“A lentidão da justiça leva à injustiça e, quando há corrupção nos tribunais nós levantamo-nos para dizer que “há corrupção no tribunal”. Temos que dizer a verdade e continuar a ser amigos, mas sempre dizer a verdade e cada um fazer o seu trabalho. Infelizmente ainda não temos a justiça a funcionar como deve ser para o nosso povo, e isso faz com que aqui e ali haja sempre crítica da Ordem dos Advogados relativamente ao funcionamento dos tribunais”, afirma o bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, durante uma entrevista exclusiva à Gazeta de Notícias.

Armando Mango falou, na entrevista, sobre a organização que lidera e não só, como também das suas conquistas durante e ainda das suas perspectivas na recta final do seu segundo mandato.

Gazeta de Notícias (GN) – Sr. doutor, como se caracteriza a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB)? Quantos membros tem esta organização?

Armando Mango (AM) – A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau é uma pessoa colectiva de direito privado, mas de utilidade pública. Isto quer dizer que o Estado guineense tem uma parte da sua competência que delegou à Ordem dos Advogados.

A Ordem quando faz isso devia ter um protocolo com o Estado para que este pague a parte que a Ordem desempenha, designadamente a defesa das pessoas que não têm meios financeiros para assegurar o pagamento do patrocínio judiciário, porque a nossa Constituição disse que não se pode negar a justiça a ninguém por falta de meios económicos. Então, aí, o Estado surge, relaciona com a Ordem e nós defendemos essa pessoa que não tem meios, porque o Estado paga aquilo que chamamos “oficiosas” que são os honorários simbólicos do advogado.

Para responder a outra questão é só explicar que, neste momento, a nossa organização tem 86 advogados e 133 advogados estagiários, mas também tem ainda 4 solicitadores.

GN – Quando se sentiu a necessidade de criar a OAGB?

AM – Depois da independência a Guiné-Bissau tinha um por cento (1%) de gente alfabetizada e dentro desta percentagem estavam advogados, juízes, engenheiros, professores, médicos e enfermeiros. Infelizmente no país não havia ninguém que fosse um advogado, mas com a massificação do ensino e com a cooperação da Guiné-Bissau com outros países que deram bolsas de estudos ao país isso permitiu com que os nossos jovens começassem a sair para ir estudar no exterior. Depois de obter os seus títulos académicos voltaram ao país e encontraram a justiça sem advogados e sem juízes. Aí os licenciados em direito começaram a agrupar-se em aqueles que vão para a magistratura, como também aqueles que vão para o ministério público. Mas os que queriam ir para advocacia não tinham a Ordem, e, em 1992, o primeiro grupo de advogados reuniu-se e criou a Ordem dos Advogados.

A Ordem dos Advogados neste momento é que dá carteira profissional aos advogados. Quer dizer, uma pessoa licenciada em Direito, não advogado, pode vir inscrever-se na Ordem mas tem que fazer estágio para comprovar a sua competência para ser advogado. É a partir dali que o bastonário da Ordem dos Advogados vai poder atribuir-lhe a carteira profissional. Por isso, é importante ter a Ordem dos Advogados, porque é a Ordem que dá a carteira profissional e que disciplina os advogados, também é o chefe de todos os advogados na Guiné-Bissau.

GN – Como é ser advogado na Guiné-Bissau?

AM – É muito difícil. Porque o advogado tem que ser o defensor da sociedade civil, e a nossa sociedade não está com meios económicos suficientes para poder pagar devidamente um advogado, este acaba por ser um “missionário” e defende clientes muitas das vezes sem que estes possam lhe pagar. Já houve altura em que o advogado para defender o seu cliente teve que ser ele a pagar o táxi para voltar para casa. Mas vamos continuar a lutar porque nós gostamos de ser advogado, porque escolhemos essa profissão por amor e temos desenvolvido um trabalho fascinante.

Actualmente na Guiné-Bissau as pessoas estão conhecendo já os seus direitos e vão começar a exigir cada vez mais justiça, então o advogado vai ter mais espaço. Porque o advogado é quem conhece o direito é quem sabe como defender os direitos de uma pessoa. Não é igual ir um indivíduo sozinho ao tribunal sem advogado e outro ir com o seu advogado. Nós se tivéssemos oportunidade arranjávamos maneira de explicar o que é ser advogado, porque o entendimento que se tem do advogado é que ele defende só para ganhar dinheiro e não é nada disso. O advogado é um colaborador da justiça e há três pilares da justiça, nomeadamente o Ministério Público, Magistratura Judicial e a Ordem dos Advogados que tem os seus advogados. No entanto, sem esses três pilares não pode haver justiça. Advogado é um dos elementos da justiça necessários para que haja justiça.

GN – Um dos grandes problemas enfrentados pelos advogados tem a ver com a questão das testemunhas que muitas das vezes sentem medo de testemunhar num determinado processo. Recentemente foi realizado um seminário sobre a protecção das testemunhas e pessoas especiais. Na qualidade de bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau e advogado em exercício, como é que vê essa iniciativa da Procuradoria Geral da República?

AM – Esse é um dos elementos que faltava para o nosso código do processo penal. Sabe que a Guiné-Bissau é caracterizada por pessoas que não querem conflito, as pessoas não gostam de testemunhar e costuma-se a usar uma expressão em crioulo que se diz Nha boka ka sta lá (não tenho nada a ver com isso). Mas também quando não se sente que há garantia de que se testemunharem não haverá retaliação, ainda têm mais medo de testemunhar e muitos dos processos penais ficam no tribunal, porque a sua decisão tem que se basear em provas e uma das provas são provas testemunhais. Quando não há essas provas o suspeito acaba por ser absolvido por falta de provas, então a criação desse projecto de lei que vai exactamente colmatar essa parte, ou seja, vai permitir que uma pessoa seja testemunha e que haja mecanismos para defender essa pessoa e para que não haja vingança sobre ele por ter testemunhado. Essa iniciativa vai encorajar as pessoas à testemunharam a bem da verdade, a bem da justiça e aí os real suspeitos são condenados, porque haverá provas convincentes para se condenar e contrariamente o que acontece até aqui.

Quando a pessoa não se sente segura para testemunhar, para que não vir a sofrer retaliação simplesmente não participa na justiça e aí o suspeito não poderá ser condenado. É fundamental esse projecto e oxalá que seja aprovado no parlamento para que seja uma lei.

GN – Na sua opinião, tendo em contas as experiências já vividas, acha que essa iniciativa pode inverter as coisas?

AM – Estou convencido que sim. Pode inverter as coisas, porque as pessoas são todas de bom senso e, nós, advogados, participamos naquele seminário para dar a nossa contribuição, mas também a magistratura judicial e a Procuradoria-geral da República estavam presentes. Neste momento estão na parte técnica que é trabalhar esse projecto-lei aí, faltará só a parte política que é a sua aprovação, porém, não vejo que os políticos venham a dizer que essa lei não é precisa.

Tantos casos políticos já aconteceram onde precisamos de testemunhas sobretudo se recordarmos os últimos casos -casos do assassinato do Presidente Nino Vieira e do Chefe de Estado-maior General das Forças Armadas, Tagme Na Waie entre outros -, vamos precisar de testemunhas para dizerem aquilo que presenciaram e se não tivermos a protecção das testemunhas e pessoais talvez não se possa fazer a justiça convenientemente.

GN – O que é que o levou a candidatar-se a bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau?

AM – Sou uma pessoa que gosta de justiça e agradeço a Deus por ser advogado. Foi assim que em 2000 dei o meu contributo, como membro da direcção que presidida pelo dr. Pinto Pereira onde fiquei como 3º vice-presidente. Depois continuei com o dr. Abudo Mané onde ocupei o cargo de 1º vice-presidente da sua direcção. Quando o mandato do Dr. Abudo Mané terminou, eu vi que a guerra civil e levantamentos na Guiné-Bissau não permitiram que o programa fosse concluído, então pensei que eu era a pessoa indicada para dar continuidade a esse programa.

Achei que se for eleito bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau ia contribuir para a organização dos advogados. Felizmente consegui, porque no primeiro mandato realizei grande parte daquilo que pretendia, designadamente, a formação de novos advogados que era para nós o “calcanhar de Aquiles”. Mas fundamentalmente consegui uma nova sede para a Ordem dos Advogados, uma coisa muito difícil para nós. Conseguimos que o Governo nos desse um edifício velho para a sede da Ordem dos Advogados. Na minha direcção conseguimos ainda um financiamento orçado em mais de 120 milhões de francos CFA para reabilitar a sede da Ordem e, se Deus quiser, vamos inaugurar a sede no próximo dia 24 de Maio.

GN – Do seu primeiro mandato a esta data, o que é que mudou na Ordem dos Advogados e na situação laboral dos seus membros?

AM – Na verdade eu não consegui fazer tudo, mas fiz só uma “coisinha” para poder melhorar as coisas, e reconheço que há muitas coisas para fazer. Mas exactamente para começar fazer essas coisas é que me candidatei para bastonário da Ordem dos Advogados, felizmente nos meus dois mandatos que fiz, dei tudo a fim de poder deixar a obra e graças a Deus consegui deixar uma parte apesar de não conseguir tudo. Aliás ninguém consegue tudo, mas tenho a consciência tranquila porque fiz aquilo que pude.

GN – Sr. Bastonário, está na recta final do seu segundo mandato. Sente-se realizado ou frustrado?

AM – Sinto-me realizado embora não totalmente, porque há sempre coisas que ficaram. Consegui a formação dos advogados no interior e exterior do país. Também consegui a sede para a Ordem dos Advogados e assinei recentemente um protocolo de acordo com o Ministério da Justiça para oficiosas dos advogados, ou melhor para o Estado pagar um bocado de dinheiro aos advogados que defendem os pobres. É bom dizer que já defendíamos há muito tempo sem nenhum franco, mas só neste momento é que conseguimos assinar esse acordo. Realizei muitas coisas mas falta, por exemplo se considerarmos isso na linguagem cibernética, nós neste momento fizemos o hardware completo e isso significa que nós já conseguimos ter uma sede e algumas outras coisas. Mas falta-nos então o software disso, quer dizer, vamos ter que rever os estatutos da Ordem dos Advogados e já tenho até um projecto da sua revisão, como também temos que rever todos os regulamentos da Ordem dos Advogados e brevemente vamos para a nova sede onde vamos ter mais pessoal, porque a sede é maior tem mais actividades a fazer. Também vamos ainda rever o regulamento de pagamento de quotas e isso é a parte que não consegui fazer, mas não é uma frustração a questão é que o tempo não deu para fazer isso. Mas julgo que o novo bastonário terá todo o prazer de culminar essa obra e eu terei todo o prazer também de trabalhar com ele, porque é minha obrigação, como bastonário cessante, passar o testemunho e concluir os trabalhos que ainda não foram concluídos.

GN – Em termos de relação de cooperação, qual é a situação da OAGB no plano internacional?

AM – A Ordem no plano internacional está muito bem, porque nós fazemos parte da UALP (União dos Advogados da Língua Portuguesa) que engloba as ordens dos advogados da Guiné-Bissau, Angola, São Tome e Príncipe, Moçambique, Cabo Verde, Portugal, Brasil, Macau e Timor Leste. Essa organização é presidida rotativamente por cada bastonário e nós já fomos presidente da UALP. Nessa organização da lusofonia nós estamos muito bem e já participamos no primeiro congresso da organização. Também na União Económica e Monetária Oeste Africana (UEMOA) estamos muito bem, porque também criamos uma super-estrutura que fica em cima das ordens dos advogados desta organização sub-regional. É uma estrutura que vai englobar todos os bastonários da UEMOA e também têm assentos na comissão da organização. Ainda na UALP, como membro, nós podemos participar como observador na Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (CPLP). Em todos os conflitos que houver no mundo onde a CPLP pode participar como conciliadora a Ordem dos Advogados pode participar igualmente, porque tem assento. Ainda estamos também na União Internacional dos Advogados (UIA) e ali igualmente estamos muito bem enquadrados. Portanto em termos de relacionamento internacional a nossa ordem está muito bem posicionada.

GN – Interna e externamente, esta organização tem estado à altura das suas obrigações?

AM – Perfeitamente. Nós temos estado à altura. Apesar de todas as dificuldades temos que desempenhar o nosso papel que é defender os nossos clientes e a sociedade civil, ou seja defender mesmo aqueles que não têm dinheiro para pagar os advogados. Participar na divulgação das leis e participar na denúncia da violação dos Direitos Humanos; também participar na denúncia de incumprimentos da legalidade na Guiné-Bissau e também na divulgação das leis. Não conseguimos fazer mais porque nós queríamos um programa radiofónico ou televisivo para continuar a difundir o direito e divulgar a lei, simplesmente esses programas são pagáveis e nós não temos dinheiro. Achamos que o Estado é que deve convencer essas instituições para podermos dar a nossa contribuição sem pagar nada, porque isso é para o bem da nossa população.

GN – Qual tem sido o seu relacionamento com as magistraturas judicial e do Ministério Público?

AM – O nosso relacionamento é simplesmente institucional e profissional. Com a magistratura do Ministério Público nos processos-crime, os magistrados do Ministério Público são acusadores do processo e os advogados são defensores. Essa relação é uma relação sã onde cada um faz o seu papel que é descrito na Constituição da República. Mas em termos de relacionamento advogado e o magistrado do ministério público é um relacionamento bom e substanciado na relação do bastonário com o procurador-geral da república que são excelentes relações.

Na magistratura judicial também nós como advogados temos que fazer o nosso papel e o juiz tem que fazer o seu papel, mas no relacionamento profissional tem que haver urbanidade, respeito e cada um jogar aquilo que as regras deontológicas lhe determinam para fazer. Nós temos feito isso. Apesar de se registar sempre algumas quezilas que pode haver entre os profissionais, mas, o resultado é bom e toda agente tem consciência que Ministério Público, a magistratura Judicial e os Advogados somos três pilares para fazer com que a justiça ande.

Mas é bom dizer que, cada um tem que responder por si e é por isso que, quando os processos são lentos, a justiça acaba por ser lenta, nós reagimos como advogados para dizer que, a lentidão da justiça leva à injustiça e quando há corrupção nos tribunais nós levantamo-nos para dizer que “há corrupção no tribunal”. Temos que dizer a verdade e continuar a ser amigos, mas sempre dizer a verdade e cada um fazer o seu trabalho. Infelizmente nós ainda não temos a justiça à funcionar como deve ser para o nosso povo, e, isso faz com que aqui e ali haja sempre crítica da ordem dos advogados relativamente ao funcionamento dos tribunais.

Assana Sambú