DILMA PROMETE ABRIR DOCUMENTOS SECRETOS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

ANSELMO MASSAD – REDE BRASIL ATUAL

Presidenta admite que sua posição sobre abertura total mudou por causa da Defesa e do Itamaraty

São Paulo – A posição da presidenta da República, Dilma Rousseff, a respeito da publicação de documentos ultrassecretos ainda mantidos em sigilo pelo país mudou por influência de argumentos do Ministério da Defesa e do Itamaraty. Embora aceite a possibilidade de manter fechada parte do material, ela promete a abertura de todo material que tenha relação com violações de direitos humanos.

Em Ribeirão Preto (SP), após o anúncio do Plano Safra 2011/2012, ela explicou que a opção foi por permitir a classificação de " ultrassecreto" apenas para documentos que coloquem em risco a soberania nacional, a integridade territorial e as "relações internacionais do país. O debate envolve o Projeto de Lei 41/2010, que regulamenta o artigo 5° da Constituição quanto ao acesso à informação pública. A matéria está no Senado desde o início de maio com pedido de urgência aprovado, mas encontra resistências.

"Estão fazendo uma confusão, porque vi recentemente que estavam incluindo no sigilo (de documentos) violações aos direitos humanos”, afirmou Dilma. “Não há sigilo nenhum nos demais (casos), porque para alguém não abrir (os documentos), depois de 25 anos, tem que fazer uma justificativa a uma comissão.”

De acordo com a presidenta, a justificativa precisa ser fundamentada e ser aceita. "É público e notório que eu era favor de abrir todos os documentos. No entanto, durante o processo houve uma posição do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores", explicou-se. No caso de dados a respeito de direitos humanos, "nem com fundamentação" o sigilo será mantido.

A lei atual estabelece que documentos ultrassecretos permanecem em sigilo por 30 anos, prorrogáveis por mais 30, indefinidamente. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados coloca 25 anos de prazo, com limite de uma única prorrogações – teto de 50 anos.

Polêmica

O impasse dentro do governo levou à retirada do regime de urgência para o projeto de lei no Senado. Diante de manifestações dos senadores e ex-presidentes Fernando Collor (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP), a polêmica ganhou fôlego. Os dois senadores defendem a possibilidade de sigilo eterno de documentos ultrassecretos, especialmente para questões referentes à Guerra do Paraguai e à definição de fronteiras brasileiras.

Embora Dilma fosse a favor da abertura irrestrita, venceu no governo, ainda em 2009 – quando o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional – a posição de manter restrições. A fórmula foi derrubada na Câmara, e deve ser recuperada agora no Senado. 

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