CGTP critica proposta de alteração ao código do trabalho por criar mais desemprego

MPC – RRA - LUSA

Lisboa, 22 jul (Lusa) - O líder da CGTP criticou hoje a proposta de alteração ao Código do Trabalho que determina que os contratos sem termos deixam de ter uma indemnização mínima em caso de despedimento sublinhando que a medida só agravará o desemprego.

O dirigente sindical da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), Carvalho da Silva, disse hoje à agência Lusa que "esta alteração visa facilitar, e tornar mais baratos, os despedimentos", sendo "mais uma mentira que está, mais uma vez, a ser apresentada à sociedade portuguesa, para explorar mais quem trabalha".

A proposta de lei do Governo para reduzir as indemnizações por cessação do contrato de trabalho, limitando-as ao máximo de 12 salários, entrou na quinta-feira no Parlamento e deverá ser aprovada na generalidade no dia 28.

A iniciativa legislativa governamental (proposta de lei nº2) reduz o valor das indemnizações por cessação dos contratos de trabalho, com e sem termo, dos atuais 30 dias para 20 dias por cada ano de trabalho.

De acordo com a proposta de lei, o novo regime será aplicado aos contratos de trabalho celebrados após a data da entrada em vigor da nova legislação.

Para o líder sindical, a "redução dos direitos dos trabalhadores não tem nenhuma relação direta, ou indireta, com os objetivos que a sociedade deve procurar cumprir", que são "sair da recessão económica, criar emprego, reduzir o deficit publico e reduzir a divida externa".

Carvalho da Silva reforçou que a "redução dos direitos dos trabalhadores só agravará o desemprego" e, por outro lado, a "argumentação da flexibilização e desregulamentação do trabalho de que facilita a competitividade e a produtividade está provado em todos os países que se trata de uma mentira".

O sindicalista lembrou que em Portugal já houve temos "três mexidas no Código do Trabalho", sempre em "nome do aumento da produtividade", mas sem sucesso "porque não há políticas económicas adequadas".

Carvalho da Silva defendeu ser mais importante "alterações nas questões que são estratégicas", como a "capacidade de organização, cadeia de valor das empresas da organização e estruturação dos serviços da administração pública e melhoria do seu funcionamento".