Portugal: REGRESSÃO SOCIAL, NÃO!

CARVALHO DA SILVA – JORNAL DE NOTÍCIAS, opinião

Um dos compromissos para os quais vale a pena mobilizar a sociedade portuguesa é contra a regressão social. Se não o conseguirmos fazer o país regredirá inexoravelmente no seu processo geral de desenvolvimento. O primeiro-ministro e outros membros do Governo confirmam que as suas políticas vão garantir-nos mais dois anos e meio de sacrifícios, sem crescimento económico, prosseguindo a recessão económica, agravando-se a situação da dívida, aumentando o desemprego e a pobreza.

Dizem-nos que a prioridade é "equilibrar as contas", depois teremos crescimento! Mas, quando equilibrarmos as contas em que situação estaremos? Qual a dimensão da pobreza? Qual o nível de direitos sociais? O que será o direito ao trabalho e o conceito de emprego neste país?

Começaremos a ter crescimento económico a partir de que base, com que estrutura do nosso tecido empresarial, com que papel do Estado, com que nível de desequilíbrio na destruição da riqueza?

Se os nossos jovens e muitos trabalhadores qualificados continuarem a ter de emigrar ao ritmo dos últimos três anos - o que pode significar a saída de meio milhão num período inferior a 10 anos - como vai a sociedade portuguesa recompor-se e com que custos?

Pertenço a uma geração que sente uma enorme alegria quando observa o percurso da sociedade portuguesa, desde o final dos anos 50 até ao tempo presente.

No Portugal rural e pobre da minha infância eram enormes as carências, em particular, no plano social e no trabalho. Muitos dos meus companheiros de escola, fugindo dessas tristes realidades, partiram à conquista do sonho e da esperança emigrando, quantos deles para França, Alemanha e outros países.

Havia muito pouco emprego, existia essencialmente trabalho mal remunerado, o salário dava para subsistir e pouco mais, o acesso à Educação, ao Ensino e à Saúde eram miragens, as infra-estruturas básicas nas habitações e nas aldeias e vilas eram quase inexistentes.

Foi o surgimento de trabalho e a luta dos trabalhadores pelos seus direitos (e deveres) que a Constituição da República de 1976 havia de consagrar nos "direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores" e nos "direitos e deveres económicos, sociais e culturais", foi o extraordinário impulso do 25 de Abril na construção do Estado social, foi o investimento público em áreas estratégicas (sociais, económicas e culturais) para assegurar a prestação de serviços indispensáveis às populações, que nos garantiram progresso e desenvolvimento.

As políticas laborais e sociais em curso e, em particular, o ataque aos direitos dos trabalhadores, conduzem-nos, mesmo que de forma camuflada, ao regresso ao passado, precipitam-nos no desastre.

Observemos como são falsos e cínicos os fundamentos apresentados pelo Governo sobre a proposta de lei relativa à diminuição da indemnização por despedimento, quando diz que visa obter a protecção e a criação do emprego. De facto, a redução das indemnizações determina, não a protecção e/ou a criação de emprego, mas sim o incremento dos despedimentos e, consequentemente, mais desemprego. O Governo tem como objectivo tornar todo o emprego mais instável, menos protegido e mais mal pago para, num contexto de enorme desemprego, forçar as pessoas a trabalharem em quaisquer condições para sobreviverem.

O Governo não quer nem pode mobilizar os trabalhadores e o povo português numa perspectiva democrática! Está hoje claro que as políticas de ortodoxia liberal só poderão continuar a proliferar se houver intensificação da exploração e das desigualdades e retrocesso civilizacional.

O Governo, imprimindo uma dinâmica ofensiva no imediato pretende gerar contradições profundas entre os portugueses, atacar tudo o que possa pôr em causa políticas universalistas e solidárias, levar as pessoas a desacreditarem no futuro e a perderem a esperança, ou seja substituir mobilização por submissão. Temos de trabalhar compromissos sérios, em base sociais e políticas amplas, para travar esta regressão social e civilizacional e se começar a trabalhar a necessária mobilização democrática, que abordarei em próximos artigos.