Moçambique: PAÍS VAI PERMITIR ACESSO DOS CIDADÃOS AO TRIBUNAL AFRICANO

PMA - LUSA

Maputo, 29 ago (Lusa) -- Moçambique vai assinar "a breve trecho" a declaração protocolar que permite aos seus cidadãos apresentarem queixas ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, disse a presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo.

O Estado moçambicano ratificou o tratado que cria o Tribunal Africano dos Direitos Humanos, mas ainda não assinou a "Declaração Protocolar" que o vincula à instância.

No final de um encontro com Gerald Niyungeko, presidente do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, na sexta-feira, destinado a persuadir Moçambique a assinar o documento, Verónica Macamo afirmou que o país vai aderir definitivamente ao órgão, "a breve trecho".

A presidente da Assembleia da República de Moçambique disse que a demora do país na assinatura do instrumento em falta se deve à preocupação das autoridades em superar os constrangimentos que ainda emperram o funcionamento das instituições judiciais.

Apesar de Moçambique não ter praticado o último ato imperativo para se vincular ao referido tribunal, adiantou Verónica Macamo, o país "está a cumprir com o estipulado nos protocolos internacionais em assuntos relativos à observância dos direitos humanos".

Na visita a Moçambique, Gerald Niyungeko encontrou-se com o chefe do Estado moçambicano, a quem pediu para usar a sua influência junto dos estados que ainda não aderiram ao tribunal, no sentido de o fazerem.

Dos 54 países membros da União Africana, apenas 26 ratificaram o protocolo que cria o Tribunal dos Direitos do Homem e dos Povos.