OJE - LUSA
O Parlamento de Timor-Leste aprovou na terça-feira a primeira alteração à Lei do Fundo Petrolífero do país, para permitir maior flexibilidade e retorno dos investimentos.
A alteração à lei foi aprovada com 34 votos a favor, três contra e duas abstenções, segundo o documento de alteração à lei entregue hoje à agência Lusa.
"A presente lei pretende alterar as regras e princípios de investimento, permitindo uma maior flexibilidade em termos de diversificação da carteira de aplicações de maneira a aumentar, no futuro, o retorno dos investimentos", refere o documento.
O diploma clarifica também os "requisitos a cumprir pelo governo caso seja necessário realizar uma transferência para o Orçamento Geral do Estado acima do Rendimento Sustentável Estimado".
Com a nova lei, as autoridades timorenses passam a poder investir 50% do fundo em "outras moedas, nomeadamente chinesa, japonesa e australiana", explica Francisco Branco, da comissão parlamentar para a Economia, Finanças e Anti-corrupção.
Segundo a lei anterior, ainda em vigor, 90% do investimento do fundo era direccionado para a dívida norte-americana e apenas 10% para outros mercados financeiros.
A nova lei alterou também o "gestor operacional, que doravante passa a ser o Parlamento", disse.
"Até hoje, o gestor era o banco central. Doravante já não é o banco central. As propostas de investimentos têm de passar pelo Parlamento", sublinha o deputado.
O Parlamento timorense aprovou também na generalidade a lei que permite ao Estado contrair empréstimos para financiar despesas públicas.
De acordo com a lei, o Estado apenas pode contrair dívidas para financiar despesas que "concorram para o desenvolvimento estratégico do país" e não para financiar a "despesa corrente".
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