DECLÍNIO DA DEMOCRACIA AMERICANA

Fim da detenção indefinida: acusem ou libertem

ELIAKIM ARAÚJO* – DIRETO DA REDAÇÃO

Não adianta Obama dizer que “dez anos depois os EUA estão muito mais seguros”  porque verdadeiramente não estão. Os fatos estão aí para comprovar que a declaração do presidente não passa de uma frase de ocasião.  Afinal, o que mais poderia dizer o inquilino da Casa Branca em um momento como este, em que a emoção toma conta do país de costa a costa, e a televisão não se cansa de rememorar passo a passo, sinistramente,  os acontecimentos daquele Onze de Setembro, há dez anos?

É preciso dar uma injeção de ânimo numa sociedade que enfrenta hoje as maiores dificuldades econômicas desde a Grande Depressão dos anos trinta.  Só assim se justifica a frase de Obama que está nas manchetes dos jornais deste domingo nos EUA.

O que aconteceu de imediato depois dos atentados de 2001 foi a entrada do país em duas guerras absolutamente desnecessárias e,  sobejamente provado, declaradas com base em mentiras. 

Guerras que,  enquanto servem para enriquecer o complexo industrial-militar e as corporações ligadas à reconstrução dos países destruídos, levaram os EUA à (quase) bancarrota, como no recente episódio do aumento do teto do dívida,  impagável,  de, pasmem, mais de 14 trilhões de dólares, quando o governo declarou, para o mundo inteiro ouvir, que não teria dinheiro para pagar seus compromissos sociais e os juros da dívida.

Guerras que,  além de perdas humanas (6.236 até este domingo, no Iraque e no Afeganistão), consomem recursos incalculáveis, que poderiam estar sendo empregados em setores deficientes como educação,  pesquisa de energia limpa, combate ao desemprego e à pobreza, que atinge quase um sexto da população. 

Mas, talvez,  pior do que o colapso econômico, a queda das torres em NY há dez anos mostrou a vulnerabilidade da outrora maior potência do planeta, num item em que se auto-proclamavam campeões, o da democracia.  Os acontecimentos posteriores aos atentados jogaram o país no fundo do poço nas questões dos direitos individuais e constitucionais.

A tão decantada democracia e o respeito aos direitos humanos foram substituídos pelas prisões ilegais, por tempo indeterminado,  sem uma acusação formal contra suspeitos, cujos direitos constitucionais de ver um advogado ou parentes e amigos foram solenemente ignorados.

Na semana que passou, o site da CNN divulgou o artigo “Como o 11 de setembro deu início ao declínio de nossa democracia”,  de Warren Vincent, diretor executivo do Centro de Direitos Constitucionais.  Dele, transcrevo alguns trechos para a reflexão do leitor:

O 11 de setembro foi trágico de muitas maneiras, e marcou o início do declínio da democracia em nosso país...

Foi o dia em que começamos a deixar que o medo corroesse a nossa crença em nosso próprio sistema de governo, com todas as suas  leis e tratados. Apostando no medo,  nosso governo começou a operar fora da lei e, nesse processo,  destruiu muito mais vidas do que aquelas perdidas nos ataques.

Nosso governo envolveu-se na vigilância e espionagem dos cidadãos,  sem a aprovação judicial exigida por lei. A administração Bush fez mais do que isso, porém. Pouco depois de 11/09, autorizou a Agência de Segurança Nacional para escutar, sem um mandado, as chamadas telefônicas e outras comunicações eletrônicas de milhões de americanos, a maioria dos quais não eram suspeitos de praticar algum crime.

Depois de 11/09, o presidente Bush jogou pela janela os procedimentos legais, mantendo prisioneiros em Guantánamo sem acusação formal e sujeitando alguns deles a injustos tribunais militares. O presidente Obama alargou esse esses aspectos ilegais e  injustos  em Guantánamo. No início deste ano, ele assinou uma ordem executiva criando um sistema formal de detenção indefinida em Guantánamo e autorizou a formação de novos tribunais militares para os que lá estão detidos.

Nosso governo subcontratou corporações privadas, com pouca responsabilidade por suas ações, para conduzir interrogatórios e outros deveres exclusivos dos militares.

Escondeu os detidos em Abu Ghraib, em violação ao direito internacional e doméstico e os manteve afastados da Cruz Vermelha. E criou, na Baía de Guantánamo, um buraco negro legal que se tornou um símbolo mundial da maneira como o nosso país virou as costas aos direitos humanos e à lei.

No Centro de Direitos Constitucionais, vemos os rostos destas novas vítimas a cada dia. Nossos clientes são homens e mulheres  apanhados em varreduras ilegais, de perfil racial definido, negociados por recompensas em aldeias distantes. Eles foram detidos indefinidamente, torturados e sofreram abusos. Suas vidas foram destruídas porque eles eram "os outros" e não merecem o nosso respeito, ou mesmo de nossas proteções.

Mas a democracia é a presunção de inocência. O direito ao devido processo legal e ao corpo de leis e acordos internacionais que foram cuidadosamente construídos ao longo dos séculos para proteger todas as pessoas da perseguição de autoridades arbitrárias.

E Warren Vincent assim conclui o artigo: Talvez seja a hora de admitir que perdemos o nosso caminho e começar um novo.

*Ancorou o primeiro canal de notícias em língua portuguesa, a CBS Brasil. Foi âncora dos jornais da Globo, Manchete e do SBT e na Rádio JB foi Coordenador e titular de "O Jornal do Brasil Informa". Mora em Pembroke Pines, perto de Miami. Em parceria com Leila Cordeiro, possui uma produtora de vídeos jornalísticos e institucionais.