FRANCESES SUBMETIDOS A MAIS IMPOSTOS E CORTES ATÉ 2016

RTP

É a partir do recuo das estimativas de crescimento económico e com o propósito de preservar a avaliação máxima da dívida soberana que o Governo francês quer pôr em marcha um novo pacote de austeridade. Anunciado esta segunda-feira pelo primeiro-ministro François Fillon, o segundo plano de rigor imposto aos franceses em menos de três meses encerra “um esforço suplementar” para poupar “um pouco mais de 100 mil milhões de euros” até 2016. O que se traduz em mais impostos e cortes generalizados.

“A palavra falência deixou de ser abstrata”. Foi com esta e outras frases em tom igualmente severo que François Fillon anunciou aos franceses e aos mercados um novo programa de austeridade. A seis meses das eleições presidenciais, o primeiro-ministro francês enunciou um conjunto de medidas a aplicar nos domínios da receita e da despesa que implicam um “esforço suplementar de 65 mil milhões de euros até 2016”, dos quais “sete mil milhões em 2012 e 11,6 mil milhões em 2013”. A meta é poupar “um pouco mais de 100 mil milhões de euros para chegar a um défice zero” dentro de cinco anos.

A justificar as novas medidas de austeridade está a revisão em baixa da estimativa para o crescimento da economia francesa em 2012, de 1,75 para um por cento. Uma previsão confirmada a 27 de outubro pelo Presidente francês. Mas é sobretudo para conservar a notação de triple A da dívida soberana do país, num contexto de terramoto político e financeiro da Zona Euro, que a administração de Nicolas Sarkozy se esforça por enviar sinais de rigor aos mercados.

“O nosso dever é fazer sair o nosso país desta crise, é proteger os franceses contra os erros que foram cometidos em muitos outros países europeus”, enfatizou Fillon na conferência de imprensa desta segunda-feira, em resposta a questões sobre o nexo entre o novo pacote e a estratégia do atual inquilino do Eliseu para as eleições do próximo ano.

“Sacrifícios a todos os cidadãos”

No plano das receitas, o plano do Governo francês abre a porta a um agravamento da taxa reduzida do IVA de 5,5 para sete por cento, “à exceção dos produtos de primeira necessidade, nomeadamente os alimentos”. A taxa normal permanece, por ora, inalterada nos 19,6 por cento. O Executivo de Fillon espera encaixar, só com esta medida, 1800 milhões de euros no próximo ano. Por outro lado, avança com uma “majoração temporária de cinco por cento” dos impostos aplicados a empresas com volumes de negócios superiores e 250 milhões de euros, prevendo acréscimos anuais de receita, em 2011 e 2012, de 1100 milhões.

François Fillon anunciou também para “os próximos dois anos” um “congelamento” dos escalões de IRS e do Imposto de Solidariedade sobre Fortunas (ISF). Ou seja, ao suspender a atualização dos escalões tendo em conta a inflação, o Governo francês alarga a incidência destes impostos. Ao mesmo tempo, a atualização de prestações sociais, que normalmente acompanha a evolução dos preços, será indexada “a título excecional em 2012” ao crescimento da economia, ficando acauteladas exceções para prestações mais baixas. A que se somam cortes nas despesas com saúde.

Entre os dossiês mais quentes do mandato de Sarkozy, a reformulação do sistema de pensões, votada há um ano, vai avançar mais cedo. O alargamento da idade de reforma dos 60 para os 62 anos deverá entrar em vigor em 2017, ao invés de 2018. Uma medida que, segundo o primeiro-ministro francês, vai significar “alguns meses suplementares de trabalho para as gerações nascidas entre 1952 e 1956”.

Há também um capítulo simbólico no novo plano desenhado em Paris. Porque são pedidos “sacrifícios a todos os cidadãos”, nas palavras de Fillon, os salários do Presidente – Nicolas Sarkozy aufere atualmente 19 mil euros mensais - e de elementos do Governo ficam congelados até que se verifique um “estrito equilíbrio” das contas públicas. E o montante atribuído pelo Estado para despesas dos partidos com campanhas eleitorais regride em cinco por cento.

“Operação de mistificação”

Logo após o anúncio do pacote de austeridade, Benoît Hamon, porta-voz do Partido Socialista, acusava Fillon de ter montado uma “imensa operação de mistificação”. O primeiro-ministro, acusou o dirigente do maior partido da Oposição francesa, “não assumiu o seu próprio balanço e o balanço de Nicolas Sarkozy”: “Atribuiu à crise e aos comportamentos dos governos dos últimos 30 anos a realidade dos défices, quando sabemos que só as medidas fiscais deste Governo correspondem a 75 mil milhões de euros de défice acumulado”.

Em conferência de imprensa, Benoît Hamon acusou ainda o Presidente e o primeiro-ministro de estarem a promover uma “delapidação do modelo social francês”. A “escolha política” do Governo, criticou o porta-voz dos socialistas franceses, é declarar que “a França está em falência” e “sacrificar, como tal, os interesses dos franceses”.

A liderar as sondagens para o escrutínio de 2012, o candidato presidencial do PS criticara antecipadamente o plano de austeridade agora conhecido. Numa entrevista publicada na edição de segunda-feira do jornal francês Libération, François Hollande condenou Sarkozy por tentar reparar uma série de erros cometidos desde 2007.

Na flanco oposto, o partido do Presidente elogia o que diz ser um plano “triplamente corajoso”. Em declarações citadas na edição on-line do diário Le Monde, Jean-François Copé, secretário-geral da União para um Movimento Popular (UMP), assinalou a “coragem das decisões tomadas pelo Governo”. “Cumprir os nossos compromissos é um elemento de credibilidade maior para preservar o futuro das nossas crianças”, afirmou o responsável, destacando medidas como a redução de “despesas públicas improdutivas”, a “aceleração de reformas, incluindo a das pensões”, e “o esforço relativo aos nichos fiscais”.