Guiné-Bissau: ONU pede cooperação no combate ao crime mas sem esquecer direitos humanos

EP - LUSA

Bissau, 15 nov (Lusa) - A representação das Nações Unidas em Bissau exortou hoje os Estados a colaborarem e a trabalharem com as organizações internacionais no combate ao crime organizado, sem esquecer o respeito pelo Estado de Direito, Democracia e Direitos Humanos.

Babafemi Badejo, em representação do escritório da ONU em Bissau, falava na abertura de um Fórum sobre Justiça Criminal, que hoje começou na capital da Guiné-Bissau e que vai durar até quinta-feira.

Apesar de anunciados, nem o representante do secretário-geral das Nações Unidas, Joseph Mutaboba, nem o procurador-geral da República, Edmundo Mendes, estiveram presentes na abertura do encontro, presidida pelo ministro da Justiça, Adelino Mano Queta.

Foi o governante quem frisou a importância do Fórum, afirmando que o país precisa muito do investimento estrangeiro para relançar a economia "e, na lógica da economia ou boa gestão, nenhum investidor arrisca o seu capital num país que não oferece garantias de uma Justiça célere e imparcial".

Adelino Mano Queta prometeu tudo fazer para melhorar as condições de trabalho na área do sistema judiciário, das infraestruturas aos equipamentos e aspetos salariais, mas pediu também que sejam consentidos sacrifícios, "na esperança de que melhores dias virão".

A Guiné-Bissau, lembrou, "passou por um período de fragilidade institucional e instabilidade política, apresentando terreno fértil para o cometimento de determinados crimes", embora, com o empenho das autoridades nacionais e o apoio da comunidade internacional, o quadro vigente seja hoje "relativamente menos preocupante".

O Fórum, que tem o apoio da ONU e dos Estados Unidos, vai debater até quinta-feira temas como o tráfico de seres humanos, o branqueamento de capitais ou os crimes essencialmente militares.

Eduardo Sanhá, presidente do Supremo Tribunal Militar, disse que na verdade não existem grandes diferenças entre os tribunais comuns e militares, que os dois devem ser complementares e que "a justiça militar não é um mundo à parte, mas é sim autónoma".