Cabo Verde: CENTRAIS SINDICAIS REJEITAM FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO LABORAL

ANGOLA PRESS

Cidade da Praia - As centrais sindicais cabo-verdianas rejeitaram hoje (terça-feira) a revisão do Código Laboral, para a flexibilização das leis do trabalho no arquipélago, argumentando que essa medida não é necessária no combate aos efeitos da crise internacional.

Os representantes das centrais sindicais falavam aos jornalistas antes da abertura da reunião do Conselho de Concertação Social, que discute o acordo de concertação estratégica a ser estabelecida entre os sindicatos, patronato e o Governo.

A necessidade flexibilização do Código Laboral foi anunciada na segunda-feira pelo Primeiro-ministro, José Maria Neves, no âmbito das medidas a serem tomadas pelo Governo para minimizar os efeitos da crise internacional na economia cabo-verdiana.

Neste sentido, José Manuel Vaz, Presidente da Confederação cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), referiu que a central sindical que dirige vai rejeitar a proposta porque não vê necessidade de se voltar a rever a legislação laboral um ano depois do código ter sido alterado.

"O código foi amplamente discutido em 2007 e há aspectos que foram alterados em Outubro do ano passado e não vemos razões para um ano depois estar-se a mexer no código novamente", disse.

Para José Manuel Vaz, os argumentos utilizados pelo Primeiro-ministro para justificar esta revisão não serão aceites porque vão tornar o trabalho mais precário em Cabo Verde.

"Não vamos permitir que o governo venha a banalizar os direitos dos trabalhadores cabo-verdianos. Por outro lado, a Organização Internacional do trabalho, (OIT), o Banco Mundial e o FMI chegaram a acordo no sentido de não exigir aos estados membros da OIT a flexibilização do código laboral para combater a crise", disse.

A mesma posição é defendida pelo secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNITC-CS), Júlio Ascensão Silva, que explicou que promover a mão-de-obra barata não será a melhor forma de aumentar a competitividade e a produtividade no país.

"O Governo e o patronato têm feito um discurso de que é preciso priorizar a competitividade e a produtividade para favorecer o emprego. Esse argumento não convence porque isso consegue-se através da inovação e sobretudo da formação. A empresa pode ser competitiva pode ver a sua produtividade aumentada sem baixos salários e sem a exploração de mão-de-obra barata", destacou.

A reunião de concertação social, que decorre à porta fechada, vai debater outras questões, como o reajuste salarial para o próximo ano, a implementação do salário mínimo nacional e o décimo terceiro mês.

Questões para as quais, segundo os representantes da centrais sindicais, ainda é possível haver consenso.

Júlio Ascensão Silva recordou que durante a reunião que mantiveram na semana passada com o primeiro-ministro houve algumas propostas que podem levar à assinatura do acordo de concertação estratégica.

Entretanto, José Manuel Vaz apontou outras preocupações existentes, designadamente a possibilidade de redução das pensões de reforma no próximo ano.

"Há a proposta do Governo de redução das pensões de reforma dos funcionários e se isso acontecer não vamos subscrever o acordo de concertação estratégica", disse.

A reunião do Conselho de Concertação Social foi aberta pelo Primeiro-ministro, que se escusou a falar com os jornalistas, remetendo as declarações do Governo sobre essa matéria para o final do encontro.