Em Dezembro, a União Europeia celebrou com o IPAD três acordos de delegação (modalidade de gestão centralizada indirecta), com financiamento do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento, para a gestão e implementação do Programa de Justiça (4,5M€), do Programa de Comunicação Social (1M€) e do Programa de Desenvolvimento Rural IV (3,2M€) em Timor-Leste a partir de 2012.
O Programa de Justiça tem por objectivo apoiar a constituição da Câmara de Contas de Timor-Leste, a integrar no futuro Tribunal Superior Administrativo, Fiscal e de Contas, bem como a formação na área de investigação criminal destinada a actuais e futuros investigadores e técnicos da polícia científica timorense. Para a sua implementação, o IPAD estabelecerá parcerias com o Tribunal de Contas e o Ministério da Justiça de Portugal, de modo a garantir elevados padrões de qualidade na assistência técnica prestada, no acompanhamento e na formação profissional.
Por seu turno, o Programa de Comunicação Social será implementado pelo IPAD em parceria com o Gabinete para os Meios de Comunicação Social de Portugal, tendo por objectivo o apoio à implementação da política para o referido sector em Timor-Leste, concedendo especial atenção ao enquadramento legal, formação profissional e assistência técnica.
A componente de extensão rural do Programa de Desenvolvimento Rural será gerida pelo IPAD conjuntamente com a GIZ – Cooperação Alemã. Esta componente tem como finalidade a capacitação das comunidades rurais, de modo a contribuir para uma melhoria dos níveis de segurança alimentar e de nutrição.
A parceria entre a União Europeia e a Cooperação Portuguesa para a gestão e implementação de programas financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento traduz o reconhecimento da mais-valia que constitui a experiência da Cooperação Portuguesa em Timor-Leste.
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