Pré-acordo secreto entre Ministério e sindicato revolta médicos
Marta F. Reis - i online, com foto de António Pedro Santos
Negociações podem ter resultado em contrapartida. Carlos Arroz diz que desconvocou greve para garantir “normalidade negocial.
Até ao fecho desta edição os médicos ainda não sabiam ao certo o conteúdo do pré-acordo entre o Sindicato Independente dos Médicos e o governo que levou à desconvocação da greve às horas extra marcada para o início do ano.
Carlos Arroz, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos, não respondeu aos contactos do i nem às muitas perguntas na página do SIM no Facebook, onde médicos acusam o sindicato de uma atitude suspeita e condenam a falta de explicações, nomeadamente sobre o efeito prático da desconvocação já que os cortes no valor das horas avançam na mesma.
Ontem o “Público”, citando Arnaldo Araújo da Federação Nacional dos Médicos, avançou que uma das propostas será integrar nos vencimentos as 12 horas trabalho suplementar nas urgências a que estão sujeitos, quando necessário, alguns médicos (tanto nos antigos contratos em regime de função pública como nos novos contrato individuais de trabalho).
Fonte próxima do processo, ouvida pelo i, explica que esse acréscimo teria de ser feito através de um novo tipo de suplemento ou subsídio remuneratório. Na maioria dos contratos não existe margem para acrescentar 12 horas de trabalho semanal – o limite legal são 40 horas e os contratos em vigor assumem, por regra, 35 ou 40 horas semanais, com o máximo de 42 horas para situações antigas de dedicação exclusiva ao SNS. Mas esta é apenas parte do problema, já que muitos dos médicos fazem muito mais de 12 horas extra por semana (ver caixa ao lado) e a organização actual dos próprios serviços não permite abdicar de horas extra nem existem recursos suficientes ou condições em todas as especialidades para dotar as unidades de equipas específicas para estas valências.
A mesma fonte adianta que, em termos de efeitos práticos, o mais expectável é que o resultado das negociações venha a ter efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, lembrando que as negociações dos acordos colectivos actuais, em 2009, teve lugar no tempo recorde de 20 dias, na altura em período de campanha eleitoral. O i contactou o Ministério da Saúde, que não faz declarações sobre este assunto.
Por esta altura é, assim, difícil perceber se o governo deu alguma garantia aos sindicatos para além de retomar as negociações, algo que não era inesperado. Ontem Carlos Arroz citou, na internet, uma peça da TSF para confirmar que a proposta de desconvocação da greve partiu do governo e que o sindicato “não poderia responder eticamente de outro modo” e que “foi sensível à desmarcação para permitir normalidade negocial.”
Competição perversa
Será negociada uma regulamentação colectiva que inclua grelhas salariais, rubrica pendente desde 2009. No caso dos médicos contratados em regime de função pública, faz com que estejam sujeitos a tabelas remuneratórias “desactualizadas”, explicam gestores hospitalares ouvidos pelo i. Mas é na contratação em regime de contrato individual de trabalho (CIT) – a única permitida neste momento – que a lacuna tem um efeito mais perverso. Segundo dados da Administração Central do Sistema de Saúde, no final de 2010 já havia 3916 médicos do SNS em regime CIT, um quarto do total e metade dos médicos dos hospitais.
Com o OE2010, os novos CIT vão ser pagos com a tabela da Função Pública, mas os quase 4000 contratados desde 2002 têm neste momento vencimentos desiguais entre si e por vezes mais elevados do que médicos com mais tempo de carreira mas contratados no regime de função pública. Gestores hospitalares ouvidos pelo i saúdam a retoma das negociações, dado que a inexistência de tabelas gera “dentro dos hospitais, uma competição que é prejudicial para o SNS”, diz um dos gestores. “Muitos hospitais do interior não conseguem obstetras, anestesistas ou oftalmologistas se não pagarem mais.”
*Título por PG
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