Angola: ACESSO À JUSTIÇA AINDA É LIMITADO

Adelina Inácio – Jornal de Angola, com foto

O bastonário da Ordem dos Advogados disse, ao Jornal de Angola, que a classe devia participar mais na discussão dos diplomas legais que estão a ser produzidos e que, não obstante os esforços do Executivo, a justiça, em geral, está aquém das expectativas. Inglês Pinto anunciou que na assembleia-geral de amanhã vão ser avaliados, entre outros assuntos, o estado da Ordem dos Advogados de Angola (OAA) e a relação que tem com a sociedade.

Jornal de Angola (JA) – Quais as principais questões a tratar na assembleia-geral de amanhã?

Inglês Pinto (IP) – A Assembleia surge pela necessidade de avaliarmos o estado da OAA, desde o plano financeiro e administrativo à relação com a sociedade, em especial com os destinatários da nossa actividade profissional. Também vai ser abordada a questão da cooperação no âmbito da União dos Advogados de Língua Portuguesa, principalmente com a Ordem dos Advogados de Portugal. Esta é a penúltima assembleia deste mandato, pois a seguir temos uma para apreciar as contas do exercício de 2010, que se realiza antes das eleições e do II Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa, marcado para Maio, em Luanda.

JA – O que mais preocupa a Ordem em termos do exercício da advocacia no país?

IP – O estado da Justiça em geral, não obstante os esforços do Executivo e o empenho de vários quadros, quer do Ministério Público, quer judicial, ainda está aquém das legítimas expectativas dos cidadãos. São necessários mais investimentos. Quanto aos advogados, devem investir mais na formação e no rigor ético e deontológico. As coisas têm melhorado, mas é preciso fazer muito mais. Também é de realçar a questão do respeito pelas garantias dos advogados, constitucionalmente consagradas, dos direitos dos arguidos e da eficácia da disposição constitucional relativa ao acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva.

JA - Que aspectos da lei da advocacia e dos Estatutos da Ordem dos Advogados vão ser revistos?

IP – Nesta assembleia não se vai propor a revisão deste diploma, mas discutir a metodologia de trabalho para, a médio prazo, poder ser feita e ajustar a legislação à nova realidade. Há alguns aspectos que devem ser debatidos e recomendados imediatamente, como é o das incompatibilidades e impedimentos para evitarmos situações de conflitos de interesse, concorrência desleal e outros questões pouco abonatórias.

JA – Em que fase está o processo para a eleição de uma nova direcção da OAA?

IP – Após a apreciação do processo iniciado há alguns meses, com vista a garantir a transparência e seriedade e atendendo à nova realidade, o Conselho Nacional aprovou um outro regulamento, que permite haver eleições no final de Abril. Temos, neste domínio, de ser um dos exemplos de democracia e transparência.

JA – Quais os objectivos do protocolo que a OAA assinou, em Novembro, com a congénere portuguesa?

IP – Evitar desrespeitos para com a lei vigente por parte de alguns advogados estrangeiros e coordenar os actos de cooperação entre os profissionais dos dois países.

JA – Que razões que o levaram a suspender a eficácia do protocolo?

IP – As interpretações divergentes por parte de alguns colegas, o que é perfeitamente natural e legítimo. Foi uma questão de princípio, perfeitamente entendida pela outra parte.

JA – Da ordem de trabalhos da assembleia consta a análise do estado da justiça e das reformas em curso no sector. O que vos preocupa em relação a isso?

IP – Vão ser analisadas as reformas em curso no sector, recolhidas algumas opiniões e feito um apelo a uma maior participação da classe na discussão dos diplomas legais que estão a ser produzidos no país.

JA – Além do protocolo com a Ordem dos Advogados de Portugal, que outras acções há a nível de cooperação com outros países?

IP – Entre outras, a realização, em Maio, em Angola, do II Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa, acções de formação no Brasil de advogados dos países africanos e trocas de informações. Em estudo, a possibilidade de actividades pontuais no âmbito da região da SADC.

JA – Que balanço faz de seis anos à frente da OAA?

IP – Positivo, se tivermos em conta a relação entre os meios disponíveis e os resultados, fundamentalmente no plano de formação e representação nacional, bem como a afirmação da OAA na sociedade, mas, até ao final do mandato, vamos fazer muito mais pela classe e pela sociedade.

JA – Em que estado vai deixar a Ordem dos Advogados?

IP – Apesar da sua debilidade financeira e material, rica no que toca à projecção social, consolidada a nível da classe. Fizemos tudo o que esteve ao nosso alcance.