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Nova Iorque, 22 jan (Lusa) - As execuções extrajudiciais por unidades da polícia continuam a ser "um problema" no Brasil, tal como a impunidade perante estas e outras práticas abusivas, alertou hoje a Human Rights Watch.
No Brasil, afirma a organização não governamental no relatório hoje divulgado sobre os Direitos Humanos em 2011, as investigações judiciais a "práticas abusivas" de algumas unidades de polícia no combate à criminalidade têm levado a "ameaças de violência" também contra elementos da Justiça.
Este foi o caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011 à porta de sua casa numa "aparente retaliação por ordenar a detenção de agentes policiais suspeitos de crime".
Dados oficiais indicam que a polícia foi responsável por 372 mortos no Rio de Janeiro e 252 em São Paulo nos primeiros seis meses de 2011.
"Embora muitas das mortes resultem sem dúvida de legítimo uso de força por agentes, muitas outros não", um facto documentado pela HRW e outros grupos e "reconhecido por elementos da Justiça criminal brasileira", refere o relatório.
"Abusos policiais, incluindo execuções extrajudiciais, permanecem um problema", adianta.
Muitas comunidades do Rio que antes estavam na mão de traficantes de droga agora "estão sob controlo de milícias formadas por polícias, guardas prisionais, bombeiros e outros que coagem os residentes a pagar por transportes, segurança ou serviços básicos".
"Estas milícias têm sido implicadas em mortes tipo execução, esquemas de extorsão e rapto e tortura de um grupo de jornalistas que investigava as suas atividades", adianta a HRW.
Paralelamente, centros de detenção em vários estados estão sobrelotados, uma vez que os longos períodos de detenção pré-julgamento são a norma e a "tortura continua a ser um problema sério".
A população prisional triplicou nos últimos 15 anos, segundo dados oficiais, e excede já meio milhão de pessoas, das quais quase metade aguarda julgamento.
No campo dos trabalhos forçados, a HRW sublinha passos importantes dados pelo governo para os erradicar, incluindo criando unidades de investigação móvel e publicando uma lista negra de empregadores, mas mais de 4000 pessoas eram vítimas do fenómeno em 2010 e é "relativamente raro" chegar à Justiça o caso de um empregador.
A ONG sublinha ainda que líderes indígenas e ativistas rurais "continuam a enfrentar ameaças e violência" e destaca o caso de um jornalista morto em setembro de 2011 no Estado do Amazonas, numa aparente retaliação por investigar corrupção no governo, o quinto caso do género no ano passado.
A nível da política externa, a ONG critica que o Brasil, enquanto membro do Conselho de Segurança da ONU, se tenha recusado em outubro a apoiar uma resolução condenando a violência estatal na Síria, depois de ter "consistentemente apoiado" resoluções sobre o Sudão, Coreia do Norte, Irão, Bielorrússia e mesmo Síria.
Esta postura foi partilhada com a África do Sul e Índia, o que leva o diretor da HRW, Ken Roth, a considerar "dececionante a resposta à Primavera Árabe pelos governos democráticos do sul" membros do Conselho de Segurança.
"Pareceram guiados menos pelas aspirações do povo árabe do que pelo compromisso com ideias anacrónicas de soberania nacional, mesmo quando isto significava proteger regimes repressivos de pressão internacional urgentemente necessária", afirma Roth na introdução do relatório.
No caso da Líbia permitiram a passagem de uma resolução contra o regime, isolando China e Rússia, mas em relação à Síria, "os três recusaram-se a apoiar a ação do Conselho, mesmo enquanto o governo Assad matava milhares de manifestantes", adianta.
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