Espanha: Baltasar Garzón "está a ser perseguido" - Associação Magistrados Europeus

Hitler com o fascista Franco, assassino de imensos espanhois

JNM/(ASP) – Lusa, com foto

A associação MEDEL (Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades) considerou hoje que o juiz Baltasar Gárzon "está a ser perseguido" judicialmente, depois de ter iniciado a investigação ao desaparecimento das vítimas do franquismo.

De acordo com os magistrados europeus, "a liberdade de interpretação jurídica, suscetível de análise pelos tribunais superiores, é essencial para o progresso do Direito e dos direitos humanos", considerando que o juiz espanhol "está a ser perseguido por ter tomado uma decisão judicial, fundamentada numa interpretação da lei, que já foi aplicada em outros países".

Os magistrados consideram que o juiz espanhol - que responde na justiça a uma acusação das organizações de extrema-direita "Liberdade e Dignidade" e "Manos Limpias" de ter "perdido a imparcialidade" na investigação dos desaparecidos durante o franquismo - está a ser perseguido por "ter tomado uma decisão judicial, fundada numa interpretação possível da lei, interpretação essa aplicada por outros sistemas judiciais na Europa e na América".

"A MEDEL espera que o Supremo Tribunal, na sua decisão sobre Baltasar Garzón, tenha em conta as aspirações de uma Espanha democrática e de uma Europa alicerçada nos direitos humanos", realça a associação internacional de magistrados que agrupa magistrados judiciais e magistrados do Ministério Público.

Para a opinião pública, "as denúncias contra Baltasar Garzón representam uma regressão, uma vez que o direito e a jurisprudência internacional realizaram importantes avanços, nos últimos 50 anos, em relação à luta contra os crimes de guerra e contra a humanidade".

A defesa de Baltasar Garzón e a procuradoria espanhola pediram na passada quarta-feira a anulação do processo contra o juiz, por investigar os crimes do franquismo, acusando o instrutor do processo de ter "perdido a imparcialidade" numa ação que consideram "insólita".

Tanto o advogado de defesa Gonzalo Martínez-Fresneda como o procurador Luis Navajas atacaram a provisão ditada em abril de 2010 por Luciano Varela -- o magistrado que instruiu este processo -- por ter dado uma "segunda oportunidade" à organização de extrema-direita "Manos Limpias" para corrigir problemas com a acusação que fizeram ao juiz.

As posições da defesa e da procuradoria, que exigem a anulação do processo, foram formalizadas no primeiro dia do julgamento de Baltasar Garzón.

Os queixosos neste processo acusam Garzón de ter montado um "artifício jurídico" para abrir um inquérito aos desaparecidos na Guerra Civil espanhola (1936-1939) e no regime do general Francisco Franco (1936-1975), ignorando uma lei de amnistia geral aprovada pelo parlamento espanhol em 1977, dois anos depois da morte de Franco.

O advogado dos acusadores, Joaquin Ruiz Infante, opôs-se aos argumentos da defesa, defendendo o direito da organização de atuar como ação popular em defesa do que definiu como "interesses gerais", afirmando que Varela se limitou a "perfilar" o seu documento de acusação.

O processo continua no próximo dia 31 com a audição de Garzón, caso o tribunal não admita qualquer dos pedidos de anulação formulados hoje.