GRÉCIA RECUSA CEDER SOBERANIA ORÇAMENTAL À UE

RTP - Lusa

O governo grego recusa categoricamente as condições propostas numa “nota informal” que circula entre os ministros das finanças do Eurogrupo. Segundo o documento, Atenas teria de abdicar da sua soberania orçamental, aceitando a colocação permanente das finanças gregas sob o controlo de um comissário e ainda de tornar lei a prioridade do pagamento da sua dívida aos credores.

Sem estas condições, a entrega de 130 mil milhões de euros previstos na segunda tranche de ajuda à Grécia, poderá estar em risco. Mas Atenas já recusou discuti-las.

"Está fora de causa que nós aceitemos, essas são competências que pertencem à soberania nacional", reagiram fontes governamentais gregas.

"Há efetivamente uma nota informal que foi apresentada ao Eurogrupo” para colocar sob controlo europeu o orçamento grego, "mas a Grécia não discute uma tal eventualidade", sublinhou a mesma fonte, confirmando a notícia, avançada pelo Financial Times.

Segundo a proposta, alegadamente colocada pela Alemanha, as finanças gregas ficariam subordinadas ao parecer de um comissário, designado pelos ministros das Finanças da zona euro. Este comissário do Orçamento teria o poder de vetar as decisões orçamentais decididas pelo governo grego.

Eliminar incumprimento

A segunda condição, avançada igualmente no documento, seria a aceitação de que os rendimentos do estado grego dariam total prioridade ao pagamento futuro da dívida contraída por Atenas junto da Comissão Europeia, do FMI e do Banco Central Europeu (troika) e de investidores privados.

O objetivo seria impedir ameaças políticas de incumprimento por parte do próprio governo grego e ainda a "eliminação de facto da possibilidade de incumprimento". "Só o remanescente poderá ser usado para financiar os gastos primários", considera a proposta.

Esta segunda medida terá ainda de se tornar lei, "de preferência através de uma emenda constitucional", conclui a nota que sublinha ainda cumprimento "dececionante até agora" da Grécia, que a obriga a aceitar a "transferência da soberania orçamental para um nível europeu, por um certo tempo."

O documento conclui pela necessidade de colocar "a consolidação orçamental sob orientação e sistema de controlo rigorosos".

Condições essenciais

No documento, ambas as condições são consideradas essenciais para o Eurogrupo aprovar um Memorando de Entendimento que desbloqueie o segundo pacote de resgate à Grécia.

A proposta está a circular entre os ministros das Finanças da zona euro e poderá ser debatida, apesar da oposição grega, na cimeira informal marcada para a próxima segunda-feira.

O documento classifica as condições para o segundo Memorando de Entendimento como “mecanismos de vigilância", considera-as "elementos de inovação constitucional" e avisa que "só se e quando forem implementadas, o novo programa poderá começar".

A Grécia arrisca entrar em bancarrota se não receber uma nova tranche de 130 mil milhões de euros. As condições para o desbloqueamento da verba têm estado a ser negociadas há duas semanas, incluindo um perdão da dívida grega por parte dos bancos credores.