Guiné-Bissau: Conselho de Segurança da ONU apela à obediência de militares

PDF - Lusa

O Conselho de Segurança da ONU condenou hoje o ataque a quartéis na Guiné-Bissau, no final de 2011, e apelou aos militares para que mantenham a obediência ao poder civil.

O comunicado do Conselho de Segurança foi divulgado esta tarde em Nova Iorque, na sequência de um briefing ao órgão sobre a Guiné-Bissau, feito terça feira pelo subsecretário geral da ONU para os Assuntos Políticos, Lynn Pascoe.

O ataque contra alvos militares a 26 de dezembro é condenado pelo Conselho, que saúda também as medidas do governo e das Forças Armadas para manter a ordem pública e a legalidade, investigar o episódio e julgar os responsáveis.

Os 15 países membros, entre eles Portugal, reiteram o apelo aos militares para "respeitarem o poder civil" e às autoridades para criarem "um ambiente que permita um maior controlo civil das forças de segurança e o combate à impunidade".

O governo e os restantes atores devem "continuar a trabalhar juntos para respeitar a ordem constitucional, o Estado de Direito e Direitos Humanos e a prosseguir o diálogo político para preservar a estabilidade do país e promover a reconciliação nacional".

Os ataques de 26 de dezembro, em que foi atacada a sede do Estado Maior das Forças Armadas e duas unidades militares situadas na periferia, foram qualificados pelo governo como uma "tentativa de golpe" frustrada e muitos militares foram presos, incluindo os líderes e o alegado cabecilha, o contra-almirante José Américo Bubo Na Tchuto.

Os ataques ocorreram numa altura em que estava em tratamento médico na França o presidente Malam Bacai Sanhá, que viria a falecer na semana passada.

O comunicado do Conselho de Segurança expressa condolências à Guiné-Bissau pela morte do chefe de Estado e apela a todos os atores guineenses para trabalharem para que as eleições presidenciais decorram de maneira "pacífica, atempada, livre e transparente".

O governo, adianta, deve prosseguir as "importantes reformas para consolidação da paz e estabilidade na Guiné-Bissau", especialmente a reforma do setor de segurança, com "particular atenção para o lançamento do Fundo de Pensões" para militares, que servirá para desmobilizar elementos excedentários, e "esforços para contrariar o narcotráfico".

O Conselho de Segurança saúda ainda o anúncio pelo primeiro ministro, Carlos Gomes Júnior, do início da primeira fase de desmobilização de oficiais a 23 de janeiro, de acordo com o roteiro conjunto das comunidades regional (CEDEAO) e lusófona (CPLP).

A situação, adianta, será seguida de perto pelo Conselho e a missão da ONU na Guiné-Bissau (UNIOGBIS) deverá continuar a trabalhar com as autoridades e outros parceiros internacionais na preparação e apoio das próximas eleições, reformas esperadas e investigações em curso.