Sofia Rodrigues, Maria José Oliveira - Público
Cerca de três meses depois de a 1.ª comissão parlamentar ter terminado as audições sobre as irregularidades nos serviços secretos, e após os partidos não terem alcançado qualquer consenso sobre a elaboração de um relatório final conjunto, foram quinta-feira à noite disponibilizadas no site do Parlamento as posições de todas as bancadas.
O PSD, tal como afirmou a deputada Teresa Leal Coelho numa conferência de imprensa realizada esta semana, não retirou "uma vírgula" ao seu texto, embora no projecto de relatório final conjunto, que acabou por ser rejeitado, as menções à maçonaria tivessem sido expurgadas, tal como o PÚBLICO noticiou. Manteve, por isso, as suspeitas sobre as ligações de titulares de cargos de chefia e direcção dos serviços a "ramos da maçonaria", embora o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, seja membro da loja Mozart49, onde estão altos quadros da Ongoing - a empresa para a qual Jorge Silva Carvalho, ex-director da secreta externa, terá fornecido dados classificados.
O PS, tal como tinha anunciado, não apresentou quaisquer conclusões, tendo justificado que não pretendia revelar o teor das audições realizadas na comissão, na sequência das notícias sobre as fugas de informações para a Ongoing e sobre o acesso ilícito aos registos telefónicos do jornalista Nuno Simas, no Verão de 2010. Também ontem, a 1.ª comissão disponibilizou um documento que elenca todas as suas diligências, desde 27 de Julho, quando os deputados aprovaram a audição de Marques Júnior, presidente do Conselho de Fiscalização das secretas, até 19 de Outubro, quando aprovaram a redacção de um documento final comum, que não foi concretizado.
PSD
- A credibilidade e o prestígio dos serviços são afectados pelas suspeitas de que Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED, tem ligações a "conluios de poder".
- Há indícios do "envolvimento de titulares de lugares de chefia e direcção dos serviços" com "grupos de pressão" ou "sociedades secretas, nomeadamente ramos da maçonaria".
- É necessário "clarificar" a colaboração dos serviços com o sector empresarial privado, "com elevados níveis de transparência".
- É preciso estabelecer critérios de selecção dos titulares de cargos de chefia "que garantam efectivamente elevados padrões de independência, isenção, profissionalismo e recato".
CDS
- É necessário criar mecanismos de segurança na transmissão de informação dentro dos serviços.
- Há aspectos apurados nas audições que poderão permitir a apresentação de iniciativas legislativas futuras.
- Foram dadas pistas para trabalhar na reorganização dos serviços.
- Foram ouvidas propostas para a reconfiguração do estatuto profissional nos serviços (relativas ao período de nojo entre a saída das secretas e admissão numa empresa privada).
- As matérias abordadas (fugas de informação classificada e acesso ilícito a registos telefónicos de um jornalista) estão a ser objecto de processos judiciais.
- Os serviços de informação são importantes para a democracia, para o Estado de direito, e devem ser protegidos.
BE
- Não é possível garantir de forma inequívoca que os serviços actuaram ou venham a actuar de acordo com a lei e com a Constituição.
- A circulação de informação entre os serviços e a Ongoing sugere promiscuidade entre interesses privados e as secretas.
- É necessário reestruturar o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, resguardando os serviços de quaisquer condicionantes patrocinadas pelo sector empresarial privado que não é considerado estratégico.
- É preciso reforçar o sistema de fiscalização em vigor.
- A sugestão de que os ciclos eleitorais abalam o funcionamento dos serviços revela a sua excessiva politização.
PCP
- As audições permitiram comprovar que Jorge Silva Carvalho, ex-director do SIED, manteve, depois de sair das secretas, colaboração com os serviços, o que lhe permitiu obter dados que foram utilizados em relatórios colocados ao serviço de interesses empresariais privados.
- Silva Carvalho recebeu informações de funcionários do SIED.
- O secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, não enviou para o Ministério Público as conclusões do inquérito interno sobre a chamada "lista de compras".
- A impossibilidade de o Parlamento não poder apurar todos os factos e a complacência dos serviços sobre as situações detectadas resultam no aumento da desconfiança em torno das secretas.
- Silva Carvalho recebeu informações de funcionários do SIED.
- O secretário-geral do SIRP, Júlio Pereira, não enviou para o Ministério Público as conclusões do inquérito interno sobre a chamada "lista de compras".
- A impossibilidade de o Parlamento não poder apurar todos os factos e a complacência dos serviços sobre as situações detectadas resultam no aumento da desconfiança em torno das secretas.
PS
- "As audições efectuadas constituíram um importante instrumento de fiscalização que lhe permitirá continuar a acompanhar os Serviços de Informação da República".
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