Daniel Oliveira – Expresso, opinião, em Blogues
Os jornais dão conta de mais uma proposta do governo: os desempregados que aceitem um emprego com um salário inferior ao seu subsídio poderão manter até 50% desta prestação social nos primeiros seis meses de trabalho e até 25% durante os seis meses seguintes. À primeira vista a proposta parece boa. O desempregado regressa ao mercado de trabalho sem reduzir os seus rendimentos, o desemprego reduz-se e, no fim, o Estado até é capaz de poupar. Mas não é.
O subsídio de desemprego, que pertence por direito ao trabalhador, já que para o receber descontou enquanto trabalhava, tem duas funções. A primeira é óbvia: socorrer o desempregado num momento de aflição. Deste ponto de vista, sendo a aceitação desta proposta voluntária (isso ainda não é claro nas notícias), estamos perante uma solução aceitável. Mas o subsídio de desemprego tem outro objetivo: impedir que o aumento do desemprego resulte numa redução geral de salários. O Estado, através dos descontos para a segurança social, garante que o trabalhador desempregado não é obrigado a aceitar salários cada vez mais baixos. O trabalhador desconta para, se perde o emprego, não se transformar numa insuportável e imediata pressão para a redução do salário dos que trabalham e dele próprio, no futuro.
Ou seja, impede que o desemprego sirva para uma redistribuição dos rendimentos ainda mais injusta entre o trabalho e o capital. Vai contra a mera lógica do mercado? Claro que vai. Mas é essa é uma das funções das leis laborais ou do Estado Social: contrariar a dinâmica intrinsecamente injusta das regras do mercado para a parte mais fraca.
O que faz esta proposta? Usa o dinheiro da segurança social para financiar a redução dos salários. Não sendo, a curto prazo e para cada um dos desempregados, negativa, ela é péssima para o conjunto dos trabalhadores. Retira ao subsídio de desemprego a sua função reguladora do mercado. Ajuda a uma pressão geral para a redução salarial. E fá-lo usando os descontos dos próprios trabalhadores. Ou seja, põe os trabalhadores a subsidiar a sua própria desgraça. Faz mais do que isso: convida, através deste subsídio à redução do salário, o empregador a baixar a média salarial que pratica.
Quem olhe para o Estado Social como um mero instrumento de caridade e quem acredite que o mercado garante um equilíbrio virtuoso, dificilmente entende este ponto de vista. Quem, pelo contrário, defenda que o Estado Social deve ser um regulador do mercado não pode aceitar esta proposta. É que ela será paga com um empobrecimento geral dos trabalhadores e um aumento da desigualdade na distribuição de rendimentos. Que é, devo recordar, a principal doença deste país.
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