Angola Press
Luena - O governador em exercício do Moxico, Manuel Lituai, atribuiu hoje, no Luena, ao primeiro Conselho Consultivo do Ministério do Urbanismo e Construção o privilégio de debater os assuntos que afectam a região leste, nomeadamente aos relacionados com a ligação rodoviária entre as sedes municipais ou capitais provincias
Na abertura do evento, Manuel Lituai recordou que a reabilitação das vias rodoviárias garante uma circulação cómoda, fluída, economicamente viável e socialmente agradável.
Manuel Lituai, que responde pela vice-governação para o sector Técnico e Infra-Estruturas da província do Moxico, solicitou aos mais de cem delegados que dediquem atenção à discussão de políticas para o combate sistemático e programado ao fenómeno erosão e à ravinação que grassa na região e um pouco por todo país.
O governo do Moxico, segundo aludiu, tem a certeza que a abordagem dos problemas agendados para discussão terá em atenção a complexidade real do trabalho do sector, traçando com clareza as estratégias da sua concretização, e delimitando com coerência as competências dos governos provinciais e as do ministério quer no âmbito da execução das tarefas do planos rodoviário nacional quer do Programa Nacional de Habitação e particularmente do seu subprograma de construção de 200 fogos habitacionais em cada município do país.
Os trabalhos do 1º Conselho Consultivo do Ministério do urbanismo e Construção estão a ser orientados pelo titular da pasta, Fernando Fonseca.
Sob o lema “ Construir para o Desenvolvimento de Angola”, os participantes vão avaliar a implementação do programa habitacional do país, baseada na promoção da habitação social, por via da disponibilização de casas económicas e projecto de auto-construção dirigida.
A concessão de terrenos e a gestão das reservas fundiárias do Estado, conservação e produção do cadastro rústico, o mecanismo de acesso à habitação no quadro dos programas do Executivo angolano, novas centralidades e as parcerias público-privadas, constam da agenda de trabalho do encontro que será orientado pelo titular da pasta, Fernando da Fonseca.
Estão agendados debates sobre as estratégias para a reconversão e requalificação urbana, programa de infra-estruturas integradas e rodoviárias da rede fundamental de estradas, fiscalização e controlo da qualidade das obras.
A situação jurídico-legal do património habitacional do Estado, paisagismo urbano e rodoviário, implementação de novos polígonos florestais, planeamento territorial e urbanístico, são outros pontos agendados para o primeiro Conselho Consultivo Alargado do Ministério de Urbanismo e Construção (MINUC).
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