Brasil - Reforma política: UM DESAFIO DEMOCRÁTICO

Rodolpho Motta Lima* – Direto da Redação

O deputado Miro Teixeira está apresentando sugestão no sentido de submeter-se a plebiscito popular a deliberação sobre o sistema a ser levado a efeito nas eleições para a Câmara Federal, se voto de lista, se voto distrital, se voto misto, com as decorrentes implicações sobre o financiamento das campanhas, se público ou privado.

Depois de tudo que ouvi/li a respeito, mantenho minha posição a favor do voto de lista – aquele em que o eleitor vota em um partido, tendo este, previamente, através de deliberações internas, organizado uma lista de seus candidatos, em ordem preferencial. Penso que esse sistema revalorizará as agremiações partidárias, tão combalidas na atualidade, dando novas forças ao processo político. Os partidos, mais do que nunca, serão obrigados a apresentar uma plataforma política – ou ideológica, se preferirem o termo -, submetendo-a aos eleitores, que votarão segundo seus princípios, sem o risco de comerem gato por lebre. Aos eleitos cumpriria a rigorosa observância dos programas partidários, sob pena de perderem o mandato , por infidelidade (que configuraria, no caso, um estelionato eleitoral). Defendo também esse sistema, não o nego, porque valoriza mais o coletivo do que o individual. Não creio em super-homens no geral, e, principalmente, não acredito neles na política.

O voto em lista traria, também, outra vantagem: o financiamento público das campanhas, que democratizaria o processo eleitoral, inibindo, ou pelo menos diminuindo consideravelmente, o poderio econômico de uns sobre os outros. Não é difícil perceber que o apoio com dinheiro das grandes corporações a este ou aquele candidato não surge a troco do nada. Trata-se, escancaradamente, da antecipada compra dos votos futuros do parlamentar , e amparada por lei. Nos Estados Unidos, existe o PAC, o Super PAC, que garantem esses procedimentos, mas é só acompanhar o processo americano para perceber que lá, como cá, dinheiro particular em eleição serve a interesses estranhos à democracia.

Pois bem, o assunto está posto e, é claro, há ferrenhos defensores de tese contrária a esta, que argumentam que , com a lista, o eleitor deixará de exercer o “sagrado direito” da escolha e, em consequência, não terá meios de acompanhar o destino do seu voto. Pode ser. Mas eu acho até mais fácil acompanhar o desempenho de um partido e a fidelidade a seus princípios do que esperar muito de “salvadores da pátria” particularmente ungidos pelo financiamento oriundo de interesses nem sempre confessáveis. E como me parece que não se deva deixar essa decisão a cargo dos próprios interessados, os congressistas, penso que é, mesmo, um excelente tema para um plebiscito nacional.

O jornal “O Globo”, em artigo de opinião a respeito (“É um erro plebiscito para reforma política”, de 31.01.12 ) é contra. Como eu ainda acredito em ideologias e nos conceitos de esquerda e direita, talvez pudesse, mesmo sem ver as suas razões, concluir que, se o Globo é contra, o certo é ser a favor... Mas não adoto esse tipo de raciocínio, que desqualifica sem aprofundar. O fato é que o Globo considera, entre outras coisas, que deve haver “o necessário cuidado toda vez que se pensar em acionar algum mecanismo de democracia direta”, argumentando que a complexidade do assunto é “obstáculo insuperável a que a população vote de forma consciente, sabedora em detalhes de todas as implicações” e concluindo que “o melhor é mesmo partir para revisões tópicas, nada heróicas e radicais”, um eufemismo para deixar tudo praticamente como está...

Uma linha argumentativa desse tipo, que atribui a poucos maior qualificação para opinar sobre assunto que interessa a todos, tem o velho viés elitista (e estou evitando a palavra “fascista”). Considerar que o povo não decidiria corretamente sobre essa matéria é repetir – para tentar consolidar – a ideia de que o povo não sabe votar e que só os esclarecidos, detentores sei lá de que prerrogativas, devem decidir as coisas mais sérias. Para quem pensa assim, um eleitor, então, não pode discernir sobre complexos problemas eleitorais, mas pode tentar “adivinhar” os intrincados meandros desse jogo político sujo e mesquinho , na hora de dar o seu voto a um parlamentar... Fico aqui pensando que a estrondosa votação do deputado Tiririca, dentro do estado mais “esclarecido” do país, jamais se daria com o voto em lista, pois o partido que colocasse o Tiririca nas primeiras posições de uma lista ou teria, de cara, o repúdio do eleitor, ou assinaria uma sentença de morte a curto prazo.

Voltando ao impasse eleitoral, alguém dirá que temos um Supremo, que pode dirimir as dúvidas , com isenção. Será? Pelo que percebemos, o nosso poder judiciário não anda lá muito bem das pernas. Aliás, que tal a sociedade pensar em um plebiscito que, decida, por exemplo, se é justo que 11 pessoas – seja a que título for – , depois de indicadas por um poder político, ocupem cargos vitalícios para “julgar” todas as grandes questões nacionais?

* Advogado formado pela UFRJ-RJ (antiga Universidade de Brasil) e professor de Língua Portuguesa do Rio de Janeiro, formado pela UERJ , com atividade em diversas instituições do Rio de Janeiro. Com militância política nos anos da ditadura, particularmente no movimento estudantil. Funcionário aposentado do Banco do Brasil.