Espanha: BALTASAR GARZON SUSPENSO POR 11 ANOS

Pedro Cordeiro, com agências - Expresso

Juiz espanhol foi condenado num de três processos que enfrenta, por ter ordenado escutas a membros do PP envolvidos numa rede de corrupção.

O juiz espanhol Baltasar Garzón foi condenado hoje a 11 anos de suspensão da magistratura, por ter ordenado escutas às conversas entre dirigentes da rede de corrupção do caso Gürtel (um dos maiores escândalos da Espanha democrática) e os respetivos advogados.

A sentença foi aprovada por unanimidade pelos sete membros do coletivo de juízes do Supremo Tribunal espanhol. Implica o fim da carreira de Baltasar Garzón.

Garzón foi acusado de "prevaricação" por dois dos líderes da rede de corrupção, Francisco Correa e Pablo Crespo, e pelo advogado Ignacio Peláez, que representa outro dos réus do caso Gürtel. Consideram que o juiz vulnerou os seu "direito à defesa" ao ordenar a gravação das conversas entre os acusados de corrupção e todos os advogados que os visitaram na cadeia de Soto Real.

A acusação sustenta que, ao incluir nas escultas os advogados de defesa, que não eram suspeitos de nada, Baltasar Garzón obteve informação sobre a estratégia da defesa e que divulgou esses conteúdos à Polícia e ao Ministério Público espanhol. As conversas incluiam "confissões autoincriminadoras", informa o jornal "El Mundo".

Baltasar Garzón violou, pois, o direito à confidencialidade entre cliente e advogado. Ao longo do julgamento, os advogados dos dirigentes corruptos chamaram a Garzón "monstruoso", "difamante", "injusto", "bárbaro" e "inconstitucional", segundo o diário "El País".

Chega ao fim o primeiro de três processos

A defesa alegou que as escutas foram um ato "proporcional" à gravidade dos delitos em causa e que existe um vazio legal que dá aos juízes margem para interpretação durante a instrução de um processo.

Baltasar Garzón afirmou que o seu objetivo fora apenas "bloquear o dinheiro" movido pela rede corrupta. O tribunal considera, porém, que o réu não fez "o mínimo raciocínio explicativo" da sua interpretação da lei, causando "danos totalmente injustificados e dificilmente reparáveis".

No mesmo dia em que se conhece este veredicto, terminaram as sessões de outro processo, movido a Baltasar Garzón por associações de extrema-direita, que contestam o seu direito a ordenar a investigação dos crimes da ditadura de Francisco Franco, que governou de 1939 a 1975.

Há ainda outra acusação contra o mais conhecido juiz espanhol, de aceitação de subornos por parte do Banco Santander.