São Tomé e Príncipe: Juízes acusam primeiro-ministro de violar Constituição

MYB - Lusa

São Tomé, 09 fev (Lusa) - Os juízes são-tomenses acusaram hoje o primeiro-ministro Patrice Trovoada de violar a Constituição do país por pretender contratar inspetores judiciários de Portugal Angola.

Em comunicado de imprensa distribuído na terça-feira, o Governo anunciou que vai contratar já em março inspetores judiciários de Angola e de Portugal para auditar e inspecionar as secretarias dos tribunais judiciais e do Ministério Publico (MP), incluindo os seus magistrados e funcionários, por considerar que a situação atingiu o pico de intolerância.

A Ordem do Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) congratulou-se com a decisão do Governo, considerando que ela apenas "peca por tardia".

Hoje, em comunicado distribuído a imprensa, os juízes dos tribunais são-tomenses acusaram o primeiro-ministro de violar a constituição, impondo decisões a outros órgãos de soberania.

"A Lei 14/2008, de 10 de novembro, determina no n.º 1 do artigo 141.º que "o Conselho Superior de Magistrados Judiciais é o órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial", e a alínea g) do artigo 145.ª diz que "compete ao Conselho Superior Judicial ordenar a realização de inspeções extraordinárias, sindicâncias e inquéritos aos Tribunais", diz o comunicado que vincula todos os juízes são-tomenses.

"Em nenhum momento diz que o primeiro-ministro tem competência para solicitar ou ordenar inspeção ou sindicâncias aos Tribunais. Há sim, muitas instituições do Governo que precisam ser inspecionada e sindicada», dizem os magistrados judiciais.

O Governo evoca os artigos 108 e 111 da Constituição, mas os magistrados judiciais são-tomenses defendem que estes artigos estabelecem a competência do Governo noutras matérias.

"Nenhuma das suas alíneas enuncia a competência do Governo relativamente à organização e funcionamento dos tribunais" sublinha.

O comunicado, tornado público no final de uma reunião de emergência dos juízes com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, manifesta disponibilidade dos juízes de serem inspecionados, "desde que seja observada a Constituição da República e as demais leis da nação".

"O que não aceitamos são inspeções encomendadas à margem das leis para sanear os magistrados e assassinar profissionalmente pessoas trabalhadoras e que não se vergam perante o poder político", sublinha o extenso comunicado dos tribunais.

Os juízes consideram que enquanto órgão de soberania "não têm vocação política", advertindo o Governo para "não confundir as suas decisões que são meramente jurídicas, passíveis de recursos, com propagandas populistas e demagógicas".

Os juízes dizem-se ainda "atentos" e não "temem atitudes totalitárias e intimidatórias".

"Já fomos assaltados pelos militares, já fomos cercados pela polícia e não admitiremos ser enxovalhados e diminuídos pelo sr. Primeiro-ministro", afirmam.

"Não é aceitável que titulares doutros órgãos de soberania, possam de forma maldosa tecer comentários sobre perfil de quem deve ser juiz", concluem, instando o procurador-geral da República a "exercer com maior profissionalismo e isenção o seu papel de defensor da legalidade", aferindo "da tamanha violação da Constituição e das leis por parte do sr. Primeiro-ministro, de forma a salvaguardar as regras democráticas e o respeito escrupuloso da Constituição da República», frisa o poder judicial.