Governo pronto para processar responsáveis por mutilação genital feminina

Sol - Lusa

O governo está a acompanhar casos potenciais de mutilação genital feminina em Portugal e está pronto para processar criminalmente os autores, maioritariamente em comunidades imigrantes como a guineense, disse à Lusa a secretária de Estado da Igualdade.

Teresa Morais pediu há poucos dias a intervenção da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens num caso para que foi alertada de crianças em risco de serem mutiladas numa viagem à Guiné-Bissau durante as férias escolares e admite accionar meios judiciários contra os responsáveis.

«Estamos a falar de um crime. Não podemos criminalizar uma prática e depois fechar os olhos à circunstância e não fazer nada», disse a secretária de Estado em entrevista à Lusa em Nova Iorque, à margem da sua participação na Comissão do Estatuto da Mulher, nas Nações Unidas.

Está em causa a «integridade física das raparigas», grande parte delas nascidas em Portugal e cidadãs portuguesas, e nalguns casos as condições em que são excisadas leva à morte devido a hemorragias.

«Há situações de violência psicológica e física graves associadas a esta prática, pelo que, em relação a Portugal, estou a pôr toda a energia nesta matéria. Não sabemos quantos casos são, mas temos de fazer tudo ao nosso alcance para isto acabar», adianta Teresa Morais.

Para a secretária de Estado, esta é das «mais graves e chocantes violações de direitos humanos», mas mesmo assim pouco conhecida, porque é «oculta e avessa a estatísticas», sendo apenas detectada em urgências hospitalares, por exemplo nos arredores de Lisboa.

«O que me foi sinalizado não foi um caso de mutilação. Se tivesse sido, não me limitava a accionar intervenção da Comissão, mas sim os meios judiciários, comunicando ao Ministério Público logo. Temos de usar os meios de forma proporcional», afirma.

Mas a «primeira linha» de combate ao fenómeno, salienta, continua a ser a «prevenção, sensibilização e desmotivação», através de acções pedagógicas junto de famílias e comunidades.

A secretária de Estado quer endurecer o combate a esta prática envolvendo a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e fazendo uso de instrumentos legais e fundos de cooperação bilateral ou multilateral, que têm sido insuficientemente aproveitados.

«Os planos [da CPLP] prevêem [os direitos humanos] como sendo matéria que pode ser objecto de cooperação. É uma matéria em que vamos rapidamente operacionalizar uma cooperação que, aliás, já propus também à ministra da Igualdade da Guiné, que é, dentro dos países da CPLP, aquele em que [a situação da excisão feminina] é mais grave», afirma.

Teresa Morais propôs ao ministro dos Negócios Estrangeiros que nos próximos planos da cooperação portuguesa o combate à mutilação genital seja objecto de apoio «directo e claro».

Também recorrendo a fundos comunitários, é possível lançar acções, na Guiné-Bissau e em Portugal, com pessoal ligado à saúde e educação e o governo já propôs a Bissau um «programa conjunto de cooperação».

«Quer ao nível multilateral, no domínio CPLP, quer nas relações bilaterais com alguns países em que o problema é particularmente sensível, como a Guiné, é possível e deve-se avançar nos próximos tempos, concretizando-se aquilo que está, em termos teóricos e relativamente vagos, consagrado nos planos», adianta Teresa Morais.