PMA - Lusa
Maputo, 26 mar (Lusa) - Mais de 200 moçambicanos estão a cumprir sentenças no Malaui, incluindo penas de prisão perpétua, por crimes cometidos no país, que faz fronteira com Moçambique, informaram os serviços prisionais moçabicanos.
O diretor do Controlo Penal dos Serviços das Prisões de Moçambique, Samo Gonçalves, afirmou estarem criadas as condições para que os moçambicanos a cumprir pena no Malaui sejam transferidos para prisões moçambicanas e vice-versa, ao abrigo do Acordo de Transferência de Presos assinado entre os governos moçambicano e malauiano.
O acordo exclui a transferência de pessoas condenadas a prisão perpétua, dado que essa pena não existe em Moçambique, cuja pena máxima é de 20 anos.
A transferência dos presos será feita mediante pedido, acrescentou.
"O regime que neste momento se encontram a cumprir a pena será o mesmo caso regressem ao país. O objetivo único é continuarmos com o processo de reabilitação de pessoas condenadas, bem como permitir que possam cumprir a pena privativa da liberdade no país de que são nacionais, bem como facilitar a reinserção social", disse Samo Gonçalves.
Além do Malaui, Moçambique tem também acordos de transferência de presos com o Brasil, Tanzânia e Zâmbia.
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