MSE - Lusa
Díli, 26 abr (Lusa) - O parlamento de Timor-Leste iniciou hoje um debate para alterar a lei eleitoral do país nos artigos referentes à identificação do eleitor e local de votação com o objetivo de facilitar o exercício de voto dos eleitores.
A proposta propõe em relação ao artigo 41.º da lei eleitoral, que os eleitores possam exercer o seu direito de voto em qualquer centro ou estação de voto, independentemente do local onde estejam recenseados.
A outra alteração, ao artigo 40.º, refere que o eleitor só pode exercer o seu direito de voto com um cartão de eleitor atualizado e "não furado".
No artigo 40.º, a alteração propõe também que em caso de perda ou furto do cartão, o eleitor possa apresentar o bilhete de identidade ou passaporte para votarm, desde que acompanhado por um documento da polícia a informar sobre o que sucedeu ao documento.
Estes artigos da lei eleitoral tinham sido alterados em junho de 2011, mas os deputados consideraram agora que a última alteração "veio criar consideráveis dificuldades de ordem prática, com reflexos importantes no contexto da eleição presidencial de 2012".
Segundo a Comissão de Assuntos Constitucionais, Justiça, Administração Pública, Poder Local e Legislação do Governo, a apresentação da proposta justifica-se para facilitar o exercício do direito de voto pelo conjunto dos cidadãos, criando condições para que quem deseje votar o possa fazer sem afetar as suas obrigações pessoais, familiares e profissionais, evitando deslocações morosas e encargos financeiros acrescidos.
Nas eleições presidenciais realizadas em 17 de março e 16 de abril, as autoridades timorenses tiveram de arranjar transporte para os estudantes que sem meios financeiros não tinham forma de ir aos distritos exercer o seu direito de voto.
O governo deu também tolerâncias de ponto, nas duas voltas das presidenciais, para permitir aos eleitores regressar a Díli.
As próximas eleições em Timor-Leste são as legislativas, marcadas para 07 de julho.
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