Presidente e Representante da Comissão C do Parlamento recebem relatório da UNCAC

Sapo TL

O Presidente e Representante da Comissão C do Parlamento Nacional recebeu o relatório da Comissão Anti-Corrupção sobre o primeiro ciclo da revisão de Auto-Avaliação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (UNCAC) que está a ser implementado em Timor-Leste e reconheceu o grande esforço da Comissão na condução do processo de revisão.

A revisão abrange o Primeiro Ciclo da Convenção, Capítulo III , sobre a criminalização e aplicação da lei e o Capítulo IV , sobre a Cooperação Internacional. O mesmo relatório foi apresentado ao Conselho de Ministros.

Durante a apresentação e discussão, os legisladores foram informados sobre alguns progressos em matéria de aplicação da lei que Timor-Leste tem feito em conformidade com os trabalhos da Convenção, no qual, o Parlamento Nacional tem tido um papel crucial. A discussão também abordou a obrigação de Timor-Leste, como Estado membro da Convenção , em participar no processo de revisão da Convenção que abrange todos os Estados Membros, bem como na sua auto-avaliação.

Em 2011, Timor-Leste decidiu não rever a auto-avaliação dos Estados membros, não só por falta de recursos humanos qualificados como também para ganhar experiência e aprender com a experiência dos outros países. Este dever de fazer revisão aos outros Estados membro esta previsto a ser feito ainda este ano.

Este ano , o país irá participar no processo de avaliação e para isso o governo de Timor-Leste deve nomear 15 peritos a ser propostos à secretaria da UNCAC em Viena. A delegação da Revisão do País para o Auto-Avaliação de Revisão de Timor-Leste vai chegar em Díli na terceira semana de Maio.