Portugal: Fisco vai cobrar multas de quem anda nos transportes públicos sem bilhete

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Não pagamento de bilhetes aumentou

Público - Lusa

Os ministérios da Economia e das Finanças estão a negociar a passagem para o Fisco da cobrança das multas aos utentes dos transportes que viajem sem bilhete.

A notícia, avançada na edição desta terça-feira do Diário Económico, foi confirmada à Lusa pelo Ministério da Economia, que sublinhou estar ainda a ser feito contactos entre os responsáveis.

De acordo com a mesma fonte, a intenção é reduzir as fraudes e a falta de pagamentos, seguindo um caminho já adoptado nos casos das multas relativas às taxas moderadoras e às portagens.

Segundo fonte do Ministério, tem-se registado um aumento das fraudes e do não pagamento de bilhetes para viajar em transportes públicos, sendo que “o IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres] é um organismo regulador”, sem vocação natural para ser cobrador de dívidas.

O Diário Económico adianta que os dados do IMTT indicam que o número de multas passadas tem vindo a diminuir, mas que as empresas de transportes apresentam um aumento das taxas de fraude.

“As pessoas que não pagam [as multas] estão a fazer aumentar o preço às outras pessoas”, referiu a fonte do Ministério da Economia, lembrando que, actualmente, a empresa transportadora que cobrar a multa fica com 40% do valor, sendo os restantes 60% transferidos para o Estado.

Opinião Página Global

Os saqueadores a quem dão a designação de governo, que têm por chefe Passos Coelho, estão a enfrentar dificuldades de cobrança por via de um movimento de desobediência da sociedade civil que declarou boicote ao pagamento de títulos de transporte enquanto os preços impostos não tomarem em consideração a insuficiência financeira dos trabalhadores e estudantes, dos reformados e restante população que para se deslocarem nas principais cidades viu o preço dos transportes aumentarem de modo insuportável. Por esse facto os saqueadores decidiram tomar as medidas acima descritas, de repressão pura e dura – tão característica de quem não sabe dialogar mas sim impor e reprimir. É evidente que a desobediência civil neste aspeto está a minar as decisões do chamado governo, sendo que já é evidente que a decisão do boicote está a mobilizar cada vez mais aderentes, não por um ato irrefletido e de desobediência sem causas mas sim por os portugueses em larga maioria não terem dinheiro suficiente para suportar os preços caríssimos dos transportes públicos. Essa é a única razão por que existe o boicote ao pagamento de títulos de transportes públicos.

Compete ao saqueadores tomarem medidas que contemplem o diálogo, a realidade em que muitíssimos portugueses mal sobrevivem e encontrar soluções que possibilitem a deslocação das pessoas em transportes públicos sem que para isso tenham de abdicar de cumprirem outros pagamentos (água, eletricidade, gaz, p.ex) e outras imprescindíveis despesas com que se deparam, caso da alimentação e o trivial minimo que garante a sua dificil sobrevivência. Como pode um desempregado pagar caríssimos títulos de transportes? Como podem imensos pais dos estudantes pagar transportes tão caros? Como podem os idosos, os reformados, proceder a pagamentos incomportáveis com uma reforma de miséria? A insensibilidade e alheamento da realidade do país pelo chamado governo de Passos sobressai de tudo isto. O boicote existe porque se justifica. (Redação PG)