João Manuel Rocha - Público
A Guiné Equatorial vai continuar à espera de poder ser membro de pleno direito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A conferência de chefes de Estado e de Governo da organização, que no final da próxima semana se reúne em Maputo, deve concluir que o país não reúne condições para concretizar o seu desejo.
A rejeição do pedido da antiga colónia espanhola tornou-se clara quando Portugal manifestou esta semana as suas reservas, pela voz do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas. E foi confirmada numa entrevista do secretário executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, a editar na próxima semana pelo PÚBLICO. "Basta um país expressar desconforto ou objecção, não há decisão", disse.
A perspectiva de uma adesão da Guiné Equatorial, que é observador associado desde 2008, motivou, há dois anos, protestos de organizações da sociedade civil, em Portugal e noutros países lusófonos. Motivo: a natureza ditatorial da governação de Teodoro Obiang, Presidente há mais de três décadas. Face à aproximação da conferência a realizar na capital moçambicana, diversas entidades voltaram agora a manifestar-se contra uma adesão que seria vista como legitimação do regime.
O Conselho de Ministros preparatório da conferência da CPLP concluiu na quarta-feira, em Lisboa, que não estão reunidas "todas as condições para transformar o estatuto de observador associado em pleno direito" e é isso que vai dizer aos chefes de Estado e de Governo, disse Simões Pereira, natural da Guiné-Bissau. "Nesta fase, neste momento em que nos encontramos, a informação que vai para a cimeira é no sentido de que não."
Nos contactos mantidos nos últimos dois anos com representantes da CPLP, em Lisboa e em Malabo, o regime de Obiang procurou apresentar trabalho - incorporação da língua portuguesa nos currículos, cursos de português, intenção de fundar centros culturais e criar leitorados nas universidades. Há dois anos, a poucos dias da anterior conferência de chefes de Estado e Governo, em Luanda, Obiang promulgou um decreto que reconhece a língua portuguesa como terceiro idioma oficial, depois do castelhano e do francês. Mas essas medidas não satisfazem a CPLP.
O secretário executivo, que participou na última missão enviada a Malabo, sublinha que a decisão sobre uma entrada do país é um "assunto político", mas admite ter identificado aos responsáveis do regime áreas em que a ocorrência de progressos poderia facilitar a adesão. "Tomámos a liberdade de partilhar com eles o facto de todos os membros da CPLP subscreverem a resolução das Nações Unidas para uma moratória de abolição de pena de morte", disse ao PÚBLICO.
Simões Pereira afirmou também ter recordado uma resolução aprovada em 2003 pelo Conselho de Ministros, em Coimbra, "que fala dos direitos individuais e civis no espaço da CPLP". "Afirmámos às autoridades da Guiné Equatorial que uma eventual observância desses princípios ia facilitar a mobilização dos consensos dentro da CPLP."
Que os principais obstáculos à entrada da Guiné Equatorial são a existência de pena de morte e a ausência de direitos civis, foi também confirmado anteontem por Paulo Portas, na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros do Parlamento português.
Simões Pereira escusa-se a identificar o posicionamento dos diferentes membros da CPLP sobre o pedido de adesão da Guiné Equatorial, mas garante que "há mais países" a oporem-se além de Portugal. Há dois anos, quando o assunto foi votado em Luanda, "mais do que um" país não estava de acordo, disse.
O Brasil e Angola já foram referidos como favoráveis à adesão - após uma visita à Guiné Equatorial do então Presidente Lula da Silva, em 2010, foi anunciado o apoio brasileiro. Ramos-Horta, na altura Presidente de Timor, também se manifestou a favor. Mas o secretário executivo recusa falar dos alinhamentos. "Oiço muita citação em relação a isso que é errada, completamente errada. Só para lhe dar uma ideia, já houve casos da discussão sobre a Guiné Equatorial em que Presidência da República e Governo de um mesmo país não estavam de acordo", afirmou.
A perspectiva de uma adesão da Guiné Equatorial, que é observador associado desde 2008, motivou, há dois anos, protestos de organizações da sociedade civil, em Portugal e noutros países lusófonos. Motivo: a natureza ditatorial da governação de Teodoro Obiang, Presidente há mais de três décadas. Face à aproximação da conferência a realizar na capital moçambicana, diversas entidades voltaram agora a manifestar-se contra uma adesão que seria vista como legitimação do regime.
O Conselho de Ministros preparatório da conferência da CPLP concluiu na quarta-feira, em Lisboa, que não estão reunidas "todas as condições para transformar o estatuto de observador associado em pleno direito" e é isso que vai dizer aos chefes de Estado e de Governo, disse Simões Pereira, natural da Guiné-Bissau. "Nesta fase, neste momento em que nos encontramos, a informação que vai para a cimeira é no sentido de que não."
Nos contactos mantidos nos últimos dois anos com representantes da CPLP, em Lisboa e em Malabo, o regime de Obiang procurou apresentar trabalho - incorporação da língua portuguesa nos currículos, cursos de português, intenção de fundar centros culturais e criar leitorados nas universidades. Há dois anos, a poucos dias da anterior conferência de chefes de Estado e Governo, em Luanda, Obiang promulgou um decreto que reconhece a língua portuguesa como terceiro idioma oficial, depois do castelhano e do francês. Mas essas medidas não satisfazem a CPLP.
O secretário executivo, que participou na última missão enviada a Malabo, sublinha que a decisão sobre uma entrada do país é um "assunto político", mas admite ter identificado aos responsáveis do regime áreas em que a ocorrência de progressos poderia facilitar a adesão. "Tomámos a liberdade de partilhar com eles o facto de todos os membros da CPLP subscreverem a resolução das Nações Unidas para uma moratória de abolição de pena de morte", disse ao PÚBLICO.
Simões Pereira afirmou também ter recordado uma resolução aprovada em 2003 pelo Conselho de Ministros, em Coimbra, "que fala dos direitos individuais e civis no espaço da CPLP". "Afirmámos às autoridades da Guiné Equatorial que uma eventual observância desses princípios ia facilitar a mobilização dos consensos dentro da CPLP."
Que os principais obstáculos à entrada da Guiné Equatorial são a existência de pena de morte e a ausência de direitos civis, foi também confirmado anteontem por Paulo Portas, na Comissão Parlamentar dos Negócios Estrangeiros do Parlamento português.
Simões Pereira escusa-se a identificar o posicionamento dos diferentes membros da CPLP sobre o pedido de adesão da Guiné Equatorial, mas garante que "há mais países" a oporem-se além de Portugal. Há dois anos, quando o assunto foi votado em Luanda, "mais do que um" país não estava de acordo, disse.
O Brasil e Angola já foram referidos como favoráveis à adesão - após uma visita à Guiné Equatorial do então Presidente Lula da Silva, em 2010, foi anunciado o apoio brasileiro. Ramos-Horta, na altura Presidente de Timor, também se manifestou a favor. Mas o secretário executivo recusa falar dos alinhamentos. "Oiço muita citação em relação a isso que é errada, completamente errada. Só para lhe dar uma ideia, já houve casos da discussão sobre a Guiné Equatorial em que Presidência da República e Governo de um mesmo país não estavam de acordo", afirmou.
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