Angola: Dois partidos de oposição vão recorrer para Tribunal Constitucional

 

RTP - Lusa

 

Duas formações da oposição angolana que viram hoje as reclamações sobre as eleições gerais de 31 de agosto consideradas "improcedentes" e "imbuídas de má-fé" pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) vão recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional (TC).

 

Fontes partidárias contactadas pela Lusa coincidiram na decisão de recorrer para a última instância judicial, que terá de ser concretizada nas próximas 48 horas para ter efeitos legais.

 

Para a CNE, as reclamações, apresentadas pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que elegeu 32 deputados (18,66%), Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, com oito deputados (6%) e o Partido de Renovação Social, com três deputados (1,70%), foram feitas de "má-fé" e fora do período legal previsto.

 

Benedito Daniel, secretário-geral do Partido de Renovação Social (PRS) disse à Lusa que a decisão da CNE foi "infeliz" e acusou o órgão eleitoral de "ter feito tudo para inviabilizar as reclamações nas mesas de voto".

 

"As eleições foram fraudulentas. Não temos outros termos para as classificar. A CNE não nos consegue convencer do contrário", acrescentou Benedito Daniel, que disse ainda que um "número indeterminado de votos" no seu partido foi parar a outras formações partidárias.

 

Segundo Benedito Daniel, os resultados eleitorais de 31 de agosto "não refletem a votação do eleitorado".

 

Quanto ao recurso para o TC, o dirigente dos renovadores angolanos reconheceu "não esperar grande diferença" da posição hoje divulgada pela CNE.

 

"Ainda não reconhecemos os resultados eleições", frisou.

 

Do lado da CASA-CE, o coordenador da campanha eleitoral e candidato à vice-Presidência da República, almirante na reforma André Mendes de Carvalho, afirmou que a coligação ainda não foi oficialmente notificada da decisão, e adiantou que o Conselho Diretivo vai debater a situação.

 

"Não há qualquer má-fé. Há factos que não foram comprovados localmente porque só foram trazidos ao nosso conhecimento posteriormente", vincou.

 

"Nós inscrevemos mais de 25 mil delegados nas mesas de voto e por culpa da CNE houve 8 mil que não foram credenciados, pelo que não sabemos o que se passou nesses locais", acrescentou.

 

André Mendes de Carvalho reafirmou, todavia, que a CASA-CE vai recorrer para o TC, porque, explicou, "quanto mais não seja ficará na consciência de cada um as decisões que vão tomar".

 

O porta-voz da UNITA, Alcides Sakala, disse que o seu partido só comentará o anúncio depois de ser notificado oficialmente e dos seus representantes no órgão eleitoral relatarem o que se passou na reunião extraordinária da plenária da CNE.

 

A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana rejeitou hoje em Luanda as reclamações apresentadas pelas três maiores forças da oposição, que recusam os resultados das eleições gerais de 31 de agosto, que deram 71,84% e a eleição de 175 deputados ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder desde a independência, em 1975.

 

Resta agora àquelas três forças políticas recorrer para o Contencioso do Tribunal Constitucional (TC), devendo fazê-lo nas próximas 48 horas.

 

Os recursos serão depois apreciados em Plenária do TC, que dispõe de 72 horas para dar a decisão, que é irrecorrível e que será divulgada até segunda-feira.