Macau: GOVERNO EXTINGUIU CENTRO DE ESTUDOS “UM PAÍS, DOIS SISTEMAS”

 

FV - Lusa

 

Macau, China, 04 set (Lusa) - O Governo de Macau extinguiu o centro de estudos "Um país, dois sistemas", num despacho publicado em Boletim Oficial que entrou hoje em vigor.

 

O executivo de Macau não justificou a extinção do centro.

 

Segundo o despacho publicado em Boletim Oficial, as funções do centro, criado em 2008 enquanto unidade de investigação para trabalhar a informação estratégica relativa ao princípio "Um País, Dois Sistemas" e assessorar o Governo neste domínio, foram absorvidas pelo Instituto Politécnico de Macau (IPM).

 

No despacho, é referido que "as atribuições cometidas ao Centro de Estudos são transferidas para o Instituto Politécnico de Macau", assim como o material, equipamento e arquivos.

 

"O pessoal contratado pelo Centro de Estudos pode optar por transitar para o Instituto Politécnico de Macau, mantendo a sua situação jurídico-funcional", acrescenta o despacho.

 

De acordo com a página de internet do IPM, entre os projetos do centro atualmente em curso estava a criação de um curso de especialização sobre a Lei Básica de Macau e a elaboração de uma obra de referência sobre os direitos comuns da RAEM.

 

Na informação disponibilizada online, é também referida a edição e publicação da revista de investigação trimestral "Um país, dois sistemas", desde 2009; a seleção de monografias para a série "Um país, dois sistemas" e a organização de conferências e palestras subordinadas ao mesmo tema.

 

Em declarações à agência Lusa, fonte do Instituto Politécnico disse que iria ser dada continuidade aos trabalhos em curso, sem adiantar mais pormenores.