Margarida Bon de Sousa – i online
Projecções
diminuíram 20 anos em dois anos. Se não forem tomadas medidas, o FEFSS só dura
até 2024
Em dois anos a
sustentabilidade da Segurança Social diminuiu 20 anos. No Orçamento de 2011, o
governo previa que os saldos deste sistema previdencial se mantivessem
positivos até meados da década de 30. Agora o governo vem dizer que a ruptura
pode chegar já em 2020. Ou seja, a partir daí todas as prestações actualmente pagas
por esta entidade passam a ser suportadas pelo Fundo de Estabilização
Financeira da Segurança Social, que também não está famoso. Sem medidas
adicionais, só haverá dinheiro até 2024, tendo por base uma rendibilidade de 2%
a longo prazo.
Mais: em 2013, o Orçamento do Estado não prevê, em consequência do impacto da crise na situação financeira do sistema previdencial, a transferência de quotizações dos trabalhadores para reforçar este fundo.
Oactual cenário
deve-se basicamente à diminuição, pelo lado das receitas, das contribuições e
quotizações dos trabalhadores e das empresas, e pelo lado da despesa, por via
das prestações de desemprego, que excederam largamente os valores projectados.
Outra das causas apontadas é o envelhecimento da população e a diminuição do
número de filhos por casal, que fica agora muito aquém dos 2,1 que seriam
necessários para manter o sistema equilibrado.
Implicitamente, e
embora Vítor Gaspar não tivesse ontem anunciado qualquer reforma no sistema,
sabe-se que vai ser necessário introduzir ainda mais medidas extraordinárias
quer ao nível das prestações sociais e das reformas, quer ao nível do próprio
Fundo de Estabilização Financeira. “Temos de tomar medidas para assegurar a
sustentabilidade do sistema para as gerações futuras”, admitiu o ministro das
Finanças ontem à tarde.
Estas, aliás, já
estão previstas no relatório da proposta de Orçamento. O saldo previdencial,
sem as medidas já adoptadas – diminuição do valor das reformas e das prestações
sociais e congelamento de reformas antecipadas –, passaria a ser negativo em
2015. Sem medidas, o saldo do fundo será negativo 0,2% do PIB em 2020 e 0,7% se
forem adoptada novas reformas.
As previsões do
governo referem ainda que o Fundo de Estabilização só aguentará até 2024 com
novas medidas extraordinárias no caso de a rendibilidade ser de 2% a longo
prazo, e até 2044, se a rendibilidade subir para 3,5%.
Para 2012 está prevista no orçamento da Segurança Social uma redução das
receitas de 5,2%. Estima-se também que em resultado da resposta do Estado ao
cenário macroeconómico a despesa efectiva cresça 5,4%, atingindo um montante da
ordem dos 24 343,54 milhões de euros.
A receita gerada pelas contribuições sociais registará, ainda este ano, um valor de 13 033,42 milhões de euros, o que representa 53,5% do total da receita efectiva e um crescimento negativo de 5,2% relativamente à registada no ano anterior.
No âmbito das
contribuições, a receita estimada para 2013 deverá atingir 13 202,21 milhões de
euros, com uma variação implícita face a 2012 de 1,3%. Esta variação deve-se ao
facto de as entidades públicas terem reposto um subsídio aos trabalhadores, que
também desconta para o sistema, o reforço da cobrança coerciva de dívidas e o
impacto decorrente da obrigatoriedade contributiva aos subsídios de doença e
desemprego. As contribuições representarão cerca de 52,3% dos recursos
orçamentados para o ano que vem.
O esforço
financeiro do Estado será de 8344,59 milhões de euros, o que corresponde a uma
variação de 1,36% face a 2012.
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