Parlamento de Cabo
Verde aprova lei de prevenção e repressão do terrorismo
02 de Novembro de
2012, 16:15
Cidade da Praia, 02
nov (Lusa) - O parlamento cabo-verdiano aprovou a proposta de lei de prevenção
e repressão do terrorismo que, segundo o governo, vai facilitar o congelamento
de transações financeiras para financiar o terrorismo.
A proposta foi
aprovada por unanimidade dos deputados dos três partidos (PAICV, MpD e UCID)
presentes.
O ministro da
Justiça cabo-verdiano, José Carlos Correia, considerou a unanimidade como
"um bom sinal da unidade e de consenso à volta das questões mais
importantes do país", designadamente a questão do reforço do Estado de
Direito com a aprovação de um regime jurídico de repressão do financiamento do
terrorismo.
"Esta
legislação constitui um instrumento importante de alinhamento do país com todo
um conjunto de países que integra as Nações Unidas e no esforço desta região
africana, no sentido de se prevenir contra tudo aquilo que seja a presença do
terrorismo nos países membros", disse.
José Carlos Correia
explicou tratar-se de uma revisão pontual do Código Penal que facilita o sistema
de congelamento de quaisquer transações financeiras que visem o financiamento
do terrorismo.
Pretende-se ainda
encontrar as formas de atrair a colaboração da sociedade civil ou de qualquer
personalidade para todo o tipo de combate contra o financiamento do terrorismo.
"O diploma
prevê que mesmo pessoas ligadas ao terrorismo possam beneficiar da atenuação de
uma eventual pena caso colaborem com as autoridades na identificação para o
desmantelamento de quaisquer redes terroristas", avançou.
Nesta lógica, José
Carlos Correia considerou tratar-se de um "diploma oportuno", num
contexto em que na África Ocidental já se notam "alguns avanços do
movimento terrorista", para prevenir que serviços baseados em Cabo Verde , assim como
instituições financeiras cabo-verdianas, não sejam utilizados para o
financiamento do terrorismo.
CLI //EJ.
Exportações de Cabo
Verde aumentam, importações diminuem no terceiro trimestre do ano
02 de Novembro de
2012, 14:58
Cidade da Praia, 02
nov (Lusa) - As importações de Cabo Verde diminuíram 6,4 por cento no terceiro
trimestre deste ano, enquanto as exportações aumentaram 5 por cento,
relativamente ao mesmo período de 2011, indicam dados do Instituto de
Estatística cabo-verdiano hoje divulgados.
De acordo com os
últimos dados do INE cabo-verdiano, as reexportações aumentaram 81,2 por cento,
no período em análise.
Os mesmos dados
indicam que o défice da balança comercial teve uma redução de 7,2 por cento,
resultando na melhoria da taxa de cobertura em 0,8 pontos percentuais, em relação
ao trimestre homólogo de 2011.
A Europa continua a
ser o principal cliente de Cabo Verde, absorvendo 96,6 por cento do total das
exportações.
Embora em montantes
ainda "pouco expressivos", registou-se um crescimento das exportações
para África (81,4 por cento). Já para a Ásia e América, as exportações
registaram uma redução considerável, fixando-se em menos 72,7 por cento e 96,4
por cento, respetivamente.
Os dados do INE
indicam que Espanha é o maior cliente de Cabo Verde na Europa, representando
neste período 86,2 por cento do total das exportações. Portugal ocupa o segundo
lugar com 10 por cento, menos 4,7 pontos percentuais abaixo do peso que detinha
no mesmo período de 2011.
Os peixes,
crustáceos e moluscos foram os principais produtos exportados (60,1 por cento
das exportações), seguidos pelas conservas (28,2 por cento).
Em termos de
importações, a Europa continua a ser o principal fornecedor do arquipélago com
71 por cento. África registou um crescimento de 36,7 por cento e a América de
96,9 por cento, comparativamente ao mesmo período do ano anterior.
Portugal manteve a
liderança entre os fornecedores de Cabo Verde, com 38,0 por cento do total das
importações, seguido pelos Estados Unidos com 15,3 por cento.
Os EUA e os Países
Baixos foram os únicos fornecedores que registaram uma evolução positiva,
comparado com o período homólogo. Os restantes viram as exportações para Cabo
Verde diminuírem.
CLI //EJ.
*O título nos
Compactos de Notícias são de autoria PG
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